DESEJAMOS QUE 2017 SEJA UM SONHO PARA TODOS NÓS E NÃO UM PESADELO

MANIFESTO DA FENALE À SOCIEDADE BRASILEIRA

CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Durante a realização do XXXVII Encontro Nacional da FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estadual e do Distrito Federal, sob o tema “REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO, realizado em João Pessoa/PB, de 23 a 25 de novembro de 2016, os representantes das entidades participantes, após palestras e intenso debate sobre a matéria,  manifestaram seu mais veemente protesto e indignação com a campanha que vem sendo encabeçada pelo Governo Federal utilizando-se da mídia escrita, falada, digital e televisada contra os servidores públicos, na tentativa de jogar a sociedade brasileira contra nós a fim de conseguir apoio a mais uma Reforma da Previdência, que, tudo indica, visa retirar direitos de todos os trabalhadores do País e dificultar o acesso à tão sonhada aposentadoria.

Os dirigentes de entidades de servidores legislativos não aceitam, portanto, que o déficit da Previdência seja debitado aos trabalhadores em geral, e em especial aos servidores públicos, uma vez que é de conhecimento geral  que o grande vilão nessa história é o próprio Governo que proporciona desvios de dinheiro da Previdência e Assistência Social para outros setores há décadas a fim de cobrir rombos e que oferece anistia e desoneração fiscais a grandes empresários que devem para a Previdência.

Assim sendo, os servidores repudiam as medidas que estão sendo preconizadas com a finalidade de arrochar ainda mais os salários dos aposentados e pensionistas, muitas delas absurdas, incabíveis e até mesmo inconstitucionais, entre elas a fixação da idade mínima para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição em 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, medida a ser estendida aos trabalhadores do setor público; o fim da paridade salarial entre ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do serviço público;  aumento da contribuição previdenciária dos servidores, inclusive aposentados e pensionistas, de 11 para 14%; o fim das aposentadorias especiais para policiais militares, bombeiros e professores; a redução dos salários na aposentadoria por invalidez; e diversas outras que causarão inúmeros problemas à classe trabalhadora que cada vez mais encontra dificuldades para conquistar a aposentadoria e até mesmo viver com seus salários depois de aposentados, submetendo-se a novos empregos apesar da idade avançada.

Isto posto, as entidades de servidores legislativos de 17 Estados da Federação presentes ao XXXVII Encontro da FENALE contam com o apoio de toda a sociedade brasileira para que se mobilize juto aos seus representantes no Congresso Nacional, a fim de  não permitir a aprovação de eventuais medidas que venham retirar os direitos dos trabalhadores, inclusive de servidores públicos, pela Reforma da Previdência que deverá ser anunciada após a votação da PEC 55/2016 no Senado Federal, que trata do limite de gastos, a qual também repudiamos por trazer sérios prejuízos aos serviços públicos prestados à sociedade brasileira e em especial à população carente.

João Pessoa, 25 de Novembro de 2016

FENALE

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAL E DO DISTRITO FEDERAL


VEJA MATÉRIA COMPLETA SOBRE O XXXVII ENCONTRO DA FENALE EM: 
www.fenale.org.br

CARTA DE JOÃO PESSOA

CARTA DE JOÃO PESSOA

O atual momento sócio-político e econômico vivido pelo País apresenta a perspectiva de aprovação de alterações na legislação que comprometem sobremaneira a qualidade do serviço público prestado à sociedade brasileira. Se aprovadas, ocasionarão a estagnação dos investimentos nos serviços essenciais, em especial, saúde, educação e nos salários dos servidores por vinte anos, a extinção de muitos de seus direitos, a proibição da realização de concursos públicos, entre outras medidas que inviabilizarão as estruturas estáveis da administração.

Tendo em vista este grave quadro, as entidades presentes no XXXVII Encontro Nacional da FENALE, realizado de 23 a 25 de novembro de 2016 em João Pessoa, no Estado da Paraíba, deliberaram tornar público a todos os Poderes constituídos, às entidades organizadas da sociedade civil e ao povo brasileiro, o compromisso de buscar uma união efetiva no combate a essas pautas, no sentido de:

1 – Repudiar e combater a tentativa dos governos, em todos os níveis, de suprimir conquistas históricas dos servidores, para justificar o equilíbrio das contas públicas;

2 – Concentrar todo poder da FENALE na luta pela rejeição do PLC n. 54/2016 e da PEC n. 55/2016, que tramitam no Senado Federal, sucateiam o serviço público e prejudicam os servidores;

3 – Defender a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública;

4 – Adotar as medidas judiciais cabíveis contra a nomeação excessiva de cargos em comissão e a aplicação incorreta ou ausência da revisão geral anual, dispostas nos incisos V e X, do art. 37 da Constituição Federal;

5 – Reivindicar medidas efetivas de ampliação de transparência nos portais dos poderes e órgãos públicos;

6 – Exigir que os cargos de direção, chefia e assessoramento na esfera administrativa sejam ocupados por servidores dos quadros efetivos das Casas Legislativas;

7 – Defender a isonomia salarial entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas;

8 – Solicitar apoio dos Parlamentares Federais de cada Estado, bem como realizar movimentos junto ao Congresso Nacional, pela imediata votação da PEC n. 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do serviço público;

9 – Apoiar a PEC n. 56/2014, que tramita no Senado Federal e visa à integralidade salarial dos servidores aposentados por invalidez;

10 – Motivar a promoção de cursos de formação e especialização para as carreiras dos poderes legislativos, buscando a capacitação e aprimoramento dos serviços prestados à sociedade;

11 – Propugnar pela irredutibilidade da remuneração dos servidores e pela implantação do teto salarial único no âmbito dos poderes legislativos;

12 – Requerer ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União a realização de auditorias na dívida pública da União, e no pagamento de juros dessa dívida;

13 – Combater a prática danosa do nepotismo, de todas as formas de assédio e da corrupção em todos os níveis da administração pública;

14 – Suprimir a cessão de servidores de outros poderes ou de órgãos da administração direta, para os poderes legislativos;

15 – Apoiar a consolidação da Pública – Central do Servidor.

Por fim, nós, representantes das Entidades de Servidores das Assembleias Legislativas dos Estados do ACRE, ALAGOAS, AMAPÁ, AMAZONAS, ESPÍRITO SANTO, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARÁ, PARAÍBA, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO SUL, RONDÔNIA, RORAIMA, SANTA CATARINA, SÃO PAULO e SERGIPE, reunidos em João Pessoa, Estado da Paraíba, considerada uma das cidades mais arborizadas do planeta, “onde o sol nasce primeiro”, por estar localizada no ponto extremo oriental das Américas – Ponta do Seixas –, reafirmamos o compromisso de manter a FENALE como legítima representante dos servidores dos poderes legislativos do Brasil.

João Pessoa-PB, 25 de novembro de 2016.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

NOTA DE PESAR

A Fenale Sindical também se solidariza com os familiares e amigos dos jogadores, jornalistas, da comissão técnica e dirigentes da Chapecoense, além de tripulantes, vítimas do acidente de avião ocorrido hoje na Colômbia. Afinal, o futebol é bem mais que um simples jogo...

REFORMA DA PREVIDÊNCIA SERÁ TEMA DE ENCONTRO DA FENALE EM JOÃO PESSOA

 A “Reforma da Previdência no Serviço Público” é o tema principal do XXXVII Encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, que se realizará, de 23 a 25 de novembro, em João Pessoa (PB).

Para o presidente da FENALE, João Moreira (MS), “este Encontro será dos mais importantes, pois antecipará a discussão da Reforma da Previdência que o Governo Federal pretende apresentar ao Congresso logo ainda neste ano e nós precisamos estar atentos e preparados e não sermos pegos de surpresa, pois o assunto é de total interesse de todos nós.”

Moreira ressalta que “esta Reforma da Previdência deve mexer com os nervos de todos os brasileiros, pois ao mesmo tempo em que o Governo fala em aumentar a idade para aposentadoria, em taxar todos os aposentados e pensionistas, acabar com a paridade entre ativos e inativos do serviço público e criar sério obstáculos para futuros pensionistas, a cada dia temos novas renúncias fiscais, nem se fala em taxar as grandes fortunas e milhões são desviados anualmente da Previdência e da Assistência Social para cobrir rombos de outros setores do Governo, além de não se admitir que se cumpra a Constituição na questão de se fazer uma Auditoria Cidadã da Dívida Pública”.

“A população brasileira não pode permitir que mexam nos direitos dos trabalhadores sem antes haver uma séria discussão com toda a sociedade sobre as mazelas existentes hoje no Governo, pois não adianta tirar o dinheiro do cidadão para tapar buracos deixados principalmente pelos altíssimos juros da dívida pública e gastos exagerados dos governantes e se isso não mudar tenho certeza que nenhuma Reforma resolverá essa situação e a população será cada vez mais penalizada. E esses aspectos todos discutiremos em nosso Encontro em João Pessoa, onde deveremos ter a participação de mais de 60 dirigentes de entidades de servidores dos Legislativos Estaduais”, conclui Moreira.

Está confirmada a participação de representantes 22 entidades de servidores legislativos de 17 Estados da Federação, que são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

PROGRAMAÇÃO

A abertura solene do XXXVII Encontro da FENALE será realizada no plenário da Assembleia Legislativa, dia 23, quarta-feira, às 9h30, seguida do painel “Conjuntura Política no Brasil”.  Ainda na manhã do dia 23 será formada a comissão para elaboração da “Carta de João Pessoa” e terá início o tradicional “Pinga Fogo”, quando os representantes das entidades fazem um relato da situação funcional dos servidores de cada Estado. No final do dia haverá reunião da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

No dia 24, quinta-feira, os trabalhos terão início às 9 horas com palestra sob o tema “Dívida Pública x Auditoria Cidadã”, seguida de debate.  No período da tarde, a discussão será em torno do tema “Reforma da Previdência no Serviço Público e Outras Iniciativas que Ameaçam Direitos dos Servidores”, seguida de discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição - PEC - 55/2016 (antiga  PEC 241/16, aprovada recentemente na Câmara Federal) , que trata do teto de gasto da União nos próximos vinte anos e que tramita atualmente no Senado Federal.

No último dia, 25 de novembro, sexta-feira, também às 9 horas, terá início a reunião do Conselho de Representantes, com a aprovação da ata da última reunião, aprovação da “Carta de João Pessoa”, do relatório de atividades, da prestação de contas e da proposta de orçamento para 2017, aprovação de moções, registro no M.T.E. e contribuição sindical, projeto “Atuação Jurídica da Fenale”, projeto “parcerias” e convênio de medicamentos (DPSP).   Às 17 horas, em primeira chamada, haverá Assembleia Geral Extraordinária para analisar a filiação à Confederação e à Central Sindical. O encerramento está previsto para ás 18h30, com a entrega de Certificados.

Promovido pela FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do DF, entidade fundada em 22 de setembro de 1993, e pelo SINPOL/PB – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo da Paraíba, presidido por Maria de Lourdes Castro Dantas, o evento conta também com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

FENALE APOIA A CAMPANHA "NOVEMBRO AZUL" CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA

#NÃOÀPEC55/2016

REFORMA DA PREVIDÊNCIA SERÁ O TEMA DO XXXVII ENCONTRO NACIONAL DA FENALE EM JOÃO PESSOA

FENALE E SUAS ENTIDADES FILIADAS DIZEM NÃO À PEC 241/2016

FENALE PARTICIPA DO MANIFESTO DAS ENTIDADES DO FUNCIONALISMO CONTRA A PEC 241

#NãoàPEC241

FENALE NA CAMPANHA CONTRA O CÂNCER DE MAMA: OUTUBRO ROSA

FENALE 23 ANOS

Nesses mais de 40 anos em que milito nas lides associativas e sindicais na área do serviço público, tive a satisfação de participar da fundação de diversas entidades de classe. Entre elas, muito me orgulho de, em 22 de setembro de 1993, ter participado do 1º Encontro de Servidores Legislativos e da consequente fundação da Fenal (hoje Fenale Sindical), juntamente com diversos representantes dos seguintes Estados: RS, SC, SP, RJ. MT, MS, PE e RN. O tempo passou, tivemos muitos obstáculos e grandes vitórias nesse período, quando tive a honra de ocupar diversos cargos na sua diretoria, inclusive sua presidência (2009-2012).

Quero aqui homenagear todas aquelas pessoas que um dia participaram de eventos e da Diretoria da Fenal/Fenale, ajudando a construí-la, em especial seus fundadores e seus ex-presidentes: Trajano Gusmão (RS), Edson Kusma (SP - in memorian), Nelson Menezes Florisbal, Francisco Raposo (BA) e João Moreira (MS - atual presidente).

Lembro-me que a fundação da entidade se deu justamente para defender os servidores das alterações constitucionais que pretendiam fazer no Governo Collor. E de lá para cá, muitas lutas se deram nesse sentido.

Agora, estamos novamente às voltas com novas reformas, principalmente a trabalhista e a previdenciária, onde querem retirar inúmeros direitos dos trabalhadores da ativa e aposentados. E é nessa hora que nós servidores precisamos contar com a atuação de suas entidades de classe, inclusive da nossa Fenale Sindical (hoje reconhecida inclusive pelo MTE como legítima representante dos servidores legislativos estaduais através de seu registro sindical obtido em 2015) e tenho certeza que participaremos, mais uma vez, ativamente dessa luta.

Daqui a dois anos teremos a passagem do nosso Jubileu de Prata (25 anos) e acredito que teremos grandes comemorações, pois a data merece.

Finalmente, tomo a liberdade para, nas pessoas do presidente João Moreirae do secretário-geral Jose Rangel, homenagear toda a atual Diretoria, assim como os diretores das entidades filiadas e parceiras, pela passagem dessa importante data.

Avante, Fenale!!!!

(GASPAR BISSOLOTTI NETO - DIRETOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO DA FENALE)

ATAQUE AOS CONCURSADOS – NOTAS DE REPÚDIO DA PÚBLICA E DA CONACATE

EM DESAGRAVO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS

O presidente da Pública – Central do Servidor, Nilton Paixão, vem a público repudiar a fala do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento ocorrido na tarde da última quinta-feira (15), onde se defendeu das acusações do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, que o envolve no esquema de corrupção da operação Lava Jato.

Em seu discurso, Lula surpreendeu a todos, ao afirmar que servidores públicos são “como alguém que passa na prova, toma posse e fica lá ‘tranquilo’, enquanto o político precisa enfrentar o povo e prestar contas”. Não obstante, também disse: “a profissão mais honesta é a do político. Sabe, por quê? Todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir pra rua, encarar o povo e pedir voto. O concursado não, se forma na universidade, faz um concurso e tá com o emprego garantido para o resto da vida”.
A declaração do ex-presidente da República bateu no peito de cada servidor, deixando-os sem ar, pois os fez relembrar as horas a fio estudando e se dedicando à formação, às leis, ao regimento interno e às tantas vertentes do direito e da gestão pública. Foi como um soco na boca do estômago para os inúmeros brasileiros que abriram mão das horas de sono, horários de lazer e de almoço, investindo o pouco que tinham para serem servidores públicos da Pátria e do Brasil.

Ao, enfim, tornarem-se servidores, foi possível ver de perto os motivos reais para tantos serviços sucateados: má administração e má gestão vinda dos mais altos cargos. O servidor, mais uma vez, teve uma nova lição ao ser empossado: descobriu que,apenas por ser servidor público, seria utilizado por esses mesmos dirigentes como desculpa para os próprios erros, ideia essa que seria comprada pela imprensa e pela sociedade, que, muito distante da realidade, convivem apenas com as falsas falácias políticas.

O servidor público, diferente dos políticos, passa por provas, por concurso público, necessita demonstrar a capacidade que tem de assumir o cargo e é constantemente avaliado e responsabilizado por suas ações. O político, ao contrário, faz uso de foro privilegiado e muitas vezes alcança o cargo a partir de um único dom: a falácia.

Falácia essa que às vezes o faz alçar voos, às vezes torna-se como uma flecha contra ele próprio. No caso da vergonhosa declaração feita por um ex-presidente–o mais alto cargo público no Brasil – em busca de desmoralizar aqueles que permanecem cuidando e trabalhando diariamente pela Pátria, estaterá apenas um fim: o rompimento da fé de todos os servidores do Brasil em respeito a essa figura.

A história se repete. Mais uma vez, políticos com biografias altamente questionáveis e desnudadas pelas acusações de autoridades competentes propagam discursos falaciosos e utilizam os servidores públicos federais, comprometidos com o Estado e a ética pública, como bodes expiatórios para justificarem a utilização da máquina pública em benefício próprio, sucateando a estrutura pública enquanto oferecem apenas migalhas para a população.
Além de denegrir a classe de todos os servidores públicos nacionais, é lamentável que Lula atribua à categoria a responsabilidade pelos problemas enfrentados nos últimos anos no setor público e em todas as áreas do País. Afinal, para esses políticos é realmente mais fácil um Estado sem promotores, procuradores, auditores, defensores públicos, agentes de regulação, fiscais, organização policial brasileira, técnicos, analistas e auxiliares e tantos outros comprometidos com a sociedade e o bem-estar da coisa pública, pois são justamente eles que trabalham para o Estado e não para governos transitórios, nem sempre comprometidos com a ética e o interesse público.

A Pública relembra para o ex-presidente Lula, em caso de esquecimento, que a realização de concurso público está prevista na própria Constituição Federal e que a estabilidade é uma garantia para que os servidores tenham condições de atuar com independência e imparcialidade, sem medo de perseguições políticas.

Não obstante, a Central do Servidor ressalta que adotará a mesma postura intransigente contra qualquer outro líder político que igualmente tente vilipendiar a imagem dos servidores no Brasil. Para os servidores públicos concursados, o Estado não é um espaço passageiro a ser explorado em benefício próprio, mas sim um lugar permanente de prestação de serviço em favor da sociedade brasileira.

Chega dessa infame estratégia de vilanizar servidores públicos, basta de tanta hipocrisia! Servidores não podem – e nem devem – pagar o pato por políticos e autoridades que, visivelmente, possuem problemas com atividades de controle, regulação e fiscalização, sem o mínimo de transparência e prestação de contas em suas ações. Chega de ataques aos servidores públicos como estratégia para desviar o foco do verdadeiro problema. É preciso mudar!

Viva os servidores públicos concursados, que não veem o Estado como um lugar passageiro a ser explorado, e sim um espaço permanente de prestação de serviços em favor da sociedade e de um País melhor. Viva a transparência e o comprometimento com a ética. Viva o serviço público, voltado para a construção de um país mais justo e igualitário, independente de interesses pessoais ou manobras políticas! Viva o Brasil!

Nilton Paixão

Presidente da Pública – Central do Servidor

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NOTA PÚBLICA

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO 

 CONACATE

Honestidade é obrigação de todo cidadão Brasileiro

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado, CONACATE, nova denominação da CONFELEGIS, dirige-se ao povo brasileiro para manifestar o REPÚDIO dos Servidores Públicos de Carreira diante das infelizes palavras proferidas pelo ex-Presidete da República, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva (LULA), contra a imagem, a moral e a ética dos Servidores Públicos Concursados, quando do pronunciamento televisionado, feito na tarde do dia 15 de setembro do corrente ano (2016).

Notadamente é inaceitável a afirmação (…)” Mas a profissão mais honesta é a do político. Sabe por quê? Por que todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem ir pra rua, encarar o povo e pedir voto. O concursado não, se forma na universidade, faz um concurso e está com o emprego garantido pro resto da vida. “ (LULA).

O Servidor Público Concursado, representa a estrutura de Estado, a continuidade do serviço público. Transcende Governos e tem como referência a população.

Servidores têm metas de produção, com exigência de qualificação permanente. São avaliados constantemente.

A garantia de continuidade, como Servidor, está diretamente ligada ao comportamento ético e honesto.

A Acusação Ministerial assinada por Procuradores do MPF contraditada, foi produzida por mais de uma centena de Agentes Públicos Concursados, DE CARREIRA, de três respeitadas Instituições Públicas: Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Receita Federal (RF).

É grave a declaração do Ex-Presidente da República no momento em que ocorre um duro ataque aos Serviços públicos e aos Servidores, com tentativa de desmonte do Estado Brasileiro representados pelo PL 257/2016, PEC 241/2016 e a ameaça de reforma da previdência entre outras iniciativas.

A CONACATE defende profunda apuração de todos os atos de corrupção e punição de todos aqueles que causaram ou causem danos ao erário e ao povo.

Temos o compromisso de bem servir à Nação prestando serviços públicos.

Brasília/DF. Em 16 de setembro de 2016.

Antônio Carlos Fernandes Lima Jr – CONACATE

CARTA DO 1º ENCONTRO REGIONAL NORTE DA FENALE

CARTA DO 1º ENCONTRO REGIONAL DO NORTE     

    

Em Manaus, cidade também conhecida por Paris das Selvas, capital do estado do Amazonas – berço das águas, da Zona Franca – onde a natureza pujante exibe sua grandeza superlativa de expoentes históricos: primeira a libertar os escravos; primeira a receber iluminação elétrica e primeira a instituir uma faculdade de Direito no País, foi sediado o 1º ENCONTRO REGIONAL DO NORTE, DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL – FENALE, nos dias 24 e 25 de agosto de 2016, com os representantes das Entidades Sindicais de Servidores das Assembleias Legislativas da Região Norte (ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDÔNIA e RORAIMA), Tribunal de Contas e Câmaras Municipais do Amazonas.

Neste evento, discutiu-se a atual situação das categorias representadas, suas dificuldades e anseios. Assim, decidiu-se dar publicidade a quem interessar, tanto a entes públicos constituídos quanto a todas as categorias representativas do Legislativo da região norte e à sociedade civil organizada, das deliberações levadas a efeito:

1 – Repudiar a tentativa dos governos, em todos os níveis, de supressão de conquistas históricas dos servidores para justificar o equilíbrio das contas públicas e concentrar todo poder da FENALE na luta pela rejeição do PLP nº 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados, exigindo contrapartidas que sucateiam o serviço público e prejudicam os servidores;

                                          2 – Defender com intransigência a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública;

                                           3 – Adotar as medidas judiciais cabíveis contra os Poderes Legislativos que descumprem o disposto no inciso V do art. 37 da Constituição Federal;

                                            4 – Reivindicar medidas efetivas de ampliação de transparência total nos portais dos poderes e órgãos públicos;

                                              5 - Defender que os cargos de direção, chefia e assessoramento, na esfera administrativa, sejam ocupados por servidores dos quadros efetivos das Casas Legislativas;

                                               6 – Exigir a isonomia salarial entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas;

                                                7 – Solicitar apoio dos parlamentares federais de cada estado, bem como realizar movimentos junto ao Congresso Nacional, pela imediata votação da PEC nº 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do serviço público;

                                                 8 – Apoiar a PEC nº 56/2014, que tramita no Senado Federal e visa à integralidade salarial dos servidores aposentados por invalidez;

                                                 9 – Motivar a promoção de cursos de formação e especialização para as carreiras dos poderes legislativos, buscando a capacitação e aprimoramento dos serviços prestados à sociedade;

                                                10 – Propugnar pela irredutibilidade da remuneração dos servidores e pela implantação de piso e teto salarial únicos no âmbito dos poderes legislativos;

                                                 11 – Promover encontros regionais para ampliar a participação de entidades representativas dos servidores do legislativo junto à FENALE, única federação reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego como legítima representante sindical da categoria;

                                                  12 – Exigir do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União a realização de auditorias na dívida pública da União e no pagamento de juros desta dívida;

                                                 13 – Combater a prática danosa do nepotismo, de todas as formas de assédio e da corrupção em todos os níveis da administração pública;

14 – Suprimir a cessão de servidores de outros poderes ou de órgãos da administração direta e indireta para os poderes legislativos; e

                                                 15 – Apoiar a consolidação da Pública – Central do Servidor.

                                                     Por fim, nós, representantes dos servidores participantes do 1º Encontro Regional do Norte, reafirmamos o compromisso em manter a FENALE como a legítima representante dos servidores dos Poderes Legislativos do Brasil.

                                               Manaus-AM, 25 de agosto de 2016.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL.

FELIZ DIA DOS PAIS

FENALE PREPARA SEU I ENCONTRO REGIONAL DO NORTE

Parabéns ao Vice-Presidente da Área Norte que, mesmo licenciado de suas funções na FENALE,, está envidando esforços para reunir em Manaus representantes dos 7 Estados da Região: Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Temos certeza que o Encontro será um sucesso.

FENALE APROVA A "CARTA DE ARACAJU"

Foto oficial da Abertura do XXXVI Encontro Nacional da Fenale, em 31/5/2016 - Aracaju/SE

CARTA DE ARACAJU

Reunidos em Aracaju, a cidade das araras e dos cajueiros, capital do Estado de Sergipe, berço de Tobias Barreto, Laudelino Freire, Luiz Antônio Barreto e Núbia Marques, segunda capital planejada do país e um dos maiores IDHs das capitais brasileiras, cidade aconchegante e bela com seus habitantes sorridentes e afetuosos, palco do XXXVI Encontro Nacional da FENALE, de 31 de maio a 03 de junho de 2016, os representantes das Entidades de Servidores das Assembleias Legislativas do Brasil discutiram os mais importantes assuntos de interesse dos servidores públicos, atualmente ameaçados por projetos nocivos à categoria. 

Os presentes deliberaram tornar público a todos os Poderes constituídos, às entidades organizadas da nossa sociedade civil e ao povo brasileiro, o compromisso de ratificar as decisões tomadas em todos os encontros e congressos passados e neste, no sentido de:

1 – Repudiar a tentativa dos governos, em todos os níveis, de supressão de conquistas históricas dos servidores para justificar o equilíbrio das contas públicas e concentrar todo poder da FENALE na luta pela rejeição do PLP 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados exigindo contrapartidas que sucateiam o serviço público e prejudicam os servidores;

2 – Defesa intransigente da aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública;

3 – Adotar as medidas judiciais cabíveis contra os Poderes Legislativos que descumprem o disposto no inciso V, do art. 37 da Constituição Federal;

4 – Reivindicar medidas efetivas de ampliação de transparência total nos portais dos poderes e órgãos públicos;

5 - Defender que os cargos de direção, chefia e assessoramento na esfera administrativa sejam ocupados por servidores dos quadros efetivos das Casas Legislativas;

6 – Exigir a isonomia salarial entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas;

7 – Solicitar apoio dos Parlamentares federais de cada Estado, bem como, realizar movimentos junto ao Congresso Nacional, pela imediata votação da PEC Nº 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do serviço público;

8 - Apoiar a PEC nº 56/2014, que tramita no Senado Federal e visa a integralidade salarial dos servidores aposentados por invalidez.;

9 – Motivar a promoção de cursos de formação e especialização para as carreiras dos poderes legislativos, buscando a capacitação e aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
10 – Propugnar pela irredutibilidade da remuneração dos servidores e pela implantação do teto salarial único no âmbito dos poderes legislativos;

11 – Promover encontros regionais para ampliar a participação de entidades representativas dos servidores do legislativo junto à FENALE, única federação reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego como legítima representante sindical da categoria;

12 – Exigir do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União a realização de auditorias na dívida pública da União, e no pagamento de juros desta dívida;

13 – Combater a prática danosa do nepotismo, de todas as formas de assédio e da corrupção em todos os níveis da administração pública;

14 – Suprimir a cessão de servidores de outros poderes ou de órgãos da administração direta, para poderes legislativos;

15 – Apoiar a consolidação da Pública – Central do Servidor.

Para concluir, nós, representantes das entidades participantes do XXXVI Encontro Nacional, reafirmamos o compromisso em mantermos a FENALE como a legítima representante dos servidores dos Poderes legislativos do Brasil.

Aracaju/SE, em 01 de junho de 2016.

FENALE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

20ª CNLE inicia com encontro de entidades ligadas ao legislativo

01/06/2016

Os eventos realizados simultaneamente à 20ª Conferência Nacional da Unale, por entidades ligadas aos legislativos estaduais, tiveram início na manhã desta quarta-feira (1º). Ao longo dos três dias, 19 entidades se reunirão em paralelo a programação principal do evento. O presidente da Unale, deputado estadual Sandro Locutor (PROS-ES), participou das cerimônias de abertura dos eventos simultâneos e reforçou a importância das entidades.

“É com grande prazer que recebemos todos os eventos simultâneos na nossa 20ª Conferência. Esse encontro é de grande importância para toda a sociedade brasileira. Encerro o meu mandato nesta sexta-feira com grande prazer em Rediscutir o Brasil nesse momento em que o país vive uma turbulência e está desacreditado no poder público", afirmou Locutor.

O tesoureiro-geral da Unale, deputado Pr. Antônio dos Santos (-SE), acompanhou o presidente durante as visitas. Na sala da UNATAQ (União Nacional de Taquigrafia Parlamentar e Judiciária), o parlamentar afirmou que “as entidades legislativas precisam ser bem tratadas, pois são elas que tratam dos assuntos de interesse das casas legislativas”. 

Dentre as entidades, também se reunirão ao longo do dia as seguintes associações: AGEDOC-Associação Nacional dos Gestores de Documentos dos Legislativos Estaduais, Municipais e DF; ABCLE-Associação Brasileira de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais; ABEL-Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas; ANPAL-Associação Nacional dos Procuradores de Assembleias Legislativas; ANSREHL-Associação Nacional dos Servidores Públicos em Recursos Humanos do Legislativo; ASTRAL-Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas; ANACOL-Associação Nacional dos Consultores Legislativos; BLOCO BRASILEIRO DA UPM-União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul; Colegiado de Presidentes; FENACRIA-Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró - Criança e Adolescente; FENALE-Federação Nacional dos Servidores dos Poderes legislativos, Federal, Estaduais, DF; FORDG-Fórum dos Diretores-Gerais das Casas Legislativas; INTERLEGIS-Programa de Modernização e Integração do Legislativo; PARLAMENTO AMAZÔNICO-Parlamento da região Amazônica; PARLASUL-Parlamento do Sul; UNATAQ-União Nacional de Taquigrafia Parlamentar e Judiciária; UNIPOL-União Nacional das Polícias Legislativas; e UVB-União dos Vereadores do Brasil

Presidente da Unale participa do XXXVI Encontro da Fenale

31/05/2016

O presidente da Unale, deputado Sandro Locutor (PROS-ES), participou nesta manhã (31) da solenidade de abertura do XXXVI Encontro Nacional da Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal), realizado na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE).

A cerimônia oficial reuniu deputados estaduais, presidentes de sindicatos e servidores de 18 estados brasileiros. Este é o primeiro evento realizado em paralelo a 20ª Conferência da Unale, que acontece entre os dias 1º e 3 de junho, na Universidade Tiradentes, em Aracaju-SE.

Na ocasião, Sandro falou sobre a importância dos eventos simultâneos e do apoio do estado para a realização da Conferência. “Agradeço ao apoio de todos do estado de Sergipe, estamos trabalhando para que essa seja a maior conferência de todas. Agradeço também aos servidores, que são o sustentáculo de todas as casas legislativas”, finalizou.

O presidente da Fenale, João Moreira, falou sobre a logística do encontro. “Pela manhã tivemos nossa abertura solene e a tarde iniciaremos as rodas de conversas sobre as nossas temáticas. Cada um dos representantes dos Estados vai apresentar as problemáticas dos servidores das suas assembleias e, juntos, buscaremos soluções”.

O tesoureiro-geral da Unale, Pr. Antônio dos Santos (PSC-SE), afirmou que a Fenale é uma entidade que congrega os interesses dos servidores das assembleias legislativas de todo o Brasil e isso é estimulante. “Iniciar a véspera da 20ª CNLE com esse encontro é de extrema importância e enriquecedor para os que integram o poder legislativo como um todo. Sejam servidores, sejam parlamentares, todos estarão contemplados pela Conferência".

andro compôs a mesa oficial durante a cerimônia, ao lado do presidente da Fenale, João Moreira; do presidente do Sindalese, Antônio Geraldo; do tesoureiro-geral da Unale, Antônio dos Santos; do primeiro secretário da Assembleia do Espírito Santo, Enivaldo dos Anjos; e do diretor-geral da Unale,  Germano Stevens.

www.unale.org.br

Encontro Nacional da Fenale debate situação dos servidores das Assembleias - 31/5/2016

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Continuando a programação do XXXVI Encontro Nacional da Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal), foi realizada palestra que abordou temas de interesse dos servidores de assembleias.

O palestrante, deputado Enivaldo dos Anjos, primeiro secretário da Assembleia do Espírito Santo, na sua temática, trouxe à tona os problemas sofridos pelos funcionários das casas legislativas. “Existe um afastamento entre deputados e servidores, isso não deveria ocorrer, pois são esses funcionários que sustentam todas as instituições do poder legislativo. Infelizmente vemos um descaso e uma falta de interesse em abrir diálogo com os servidores, visando encontrar soluções para suas problemáticas”, afirmou.

Enivaldo dos Anjos/ Foto: Camila Ramos

Enivaldo também apresentou um vídeo das reuniões feitas pelos servidores da Ales (Assembleia Legislativa do Espírito Santo).

Após a palestra, foi escolhida uma comissão (votada por todos) que irá redigir uma “Carta para Aracaju”, com toda a discussão e reivindicações dos servidores e seus sindicatos. Essa carta será apresentada amanhã, quarta-feira (01), durante a XX Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Finalizando as atividades da Fenale no plenário da Alese, foi realizado o“pinga-fogo”, onde casa servidor e sindicalista, tem três minutos para ir a tribuna e apresentar as reivindicações dos seus estados. Dentre as problemáticas debatidas, a mais focada foi sobre o Projeto de Lei Complementar 257/2016 que, segundo os participantes do encontro, prevê congelamento de salários e desligamento de servidores.

Ainda de acordo com os debatedores, o PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

A suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores estão entre as medidas a serem implementadas caso o projeto seja aprovado.

Por Camila Ramos – Agência Alese de Notícias