MANIFESTO DA FENALE À SOCIEDADE BRASILEIRA
CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Durante a realização do XXXVII
Encontro Nacional da FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes
Legislativos Federal, Estadual e do Distrito Federal, sob o tema “REFORMA DA
PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO, realizado em João Pessoa/PB, de 23 a 25 de
novembro de 2016, os representantes das entidades participantes, após palestras
e intenso debate sobre a matéria,
manifestaram seu mais veemente protesto e indignação com a campanha que
vem sendo encabeçada pelo Governo Federal utilizando-se da mídia escrita,
falada, digital e televisada contra os servidores públicos, na tentativa de
jogar a sociedade brasileira contra nós a fim de conseguir apoio a mais uma Reforma
da Previdência, que, tudo indica, visa retirar direitos de todos os
trabalhadores do País e dificultar o acesso à tão sonhada aposentadoria.
Os dirigentes de entidades de
servidores legislativos não aceitam, portanto, que o déficit da Previdência
seja debitado aos trabalhadores em geral, e em especial aos servidores públicos,
uma vez que é de conhecimento geral que
o grande vilão nessa história é o próprio Governo que proporciona desvios de
dinheiro da Previdência e Assistência Social para outros setores há décadas a
fim de cobrir rombos e que oferece anistia e desoneração fiscais a grandes
empresários que devem para a Previdência.
Assim sendo, os servidores repudiam
as medidas que estão sendo preconizadas com a finalidade de arrochar ainda mais
os salários dos aposentados e pensionistas, muitas delas absurdas, incabíveis e
até mesmo inconstitucionais, entre elas a fixação da idade mínima para requerer a
aposentadoria por tempo de contribuição em 65 anos, tanto para homens quanto
para mulheres, medida a ser estendida aos trabalhadores do setor público; o fim da paridade salarial entre
ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do serviço público; aumento da contribuição previdenciária dos
servidores, inclusive aposentados e pensionistas, de 11 para 14%; o fim das
aposentadorias especiais para policiais militares, bombeiros e professores; a
redução dos salários na aposentadoria por invalidez; e diversas outras que
causarão inúmeros problemas à classe trabalhadora que cada vez mais encontra
dificuldades para conquistar a aposentadoria e até mesmo viver com seus
salários depois de aposentados, submetendo-se a novos empregos apesar da idade
avançada.
Isto posto, as entidades de
servidores legislativos de 17 Estados da Federação presentes ao XXXVII Encontro
da FENALE contam com o apoio de toda a sociedade brasileira para que se
mobilize juto aos seus representantes no Congresso Nacional, a fim de não permitir a aprovação de eventuais medidas
que venham retirar os direitos dos trabalhadores, inclusive de servidores públicos,
pela Reforma da Previdência que deverá ser anunciada após a votação da PEC
55/2016 no Senado Federal, que trata do limite de gastos, a qual também
repudiamos por trazer sérios prejuízos aos serviços públicos prestados à
sociedade brasileira e em especial à população carente.
João Pessoa, 25 de Novembro de 2016
FENALE
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS
PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAL E DO DISTRITO FEDERAL
VEJA MATÉRIA COMPLETA SOBRE O XXXVII ENCONTRO DA FENALE EM:
www.fenale.org.br
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