FENALE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DF

FENALE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DF
Entidade sindical, sem fins lucrativos, fundada em 22 de setembro de 1993, em Porto Alegre/RS. Portadora do Registro Sindical do Ministério do Trabalho e Emprego.

terça-feira, 25 de agosto de 2015

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE A PEC 555 EM CUIABÁ

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE INATIVOS

Classe política mato-grossense entra na luta pela aprovação da PEC 555


A PEC 555 é de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PT-MG) e está em tramitação desde 2006

RAPHAELLA PADILHA


Audiência Pública (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)
A classe política mato-grossense uniu-se ao Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) na luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que extingue  a contribuição previdenciária de 11% para os funcionários de carreira que recebem acima do teto previdênciário, que hoje está fixado em R$  R$ 4.663,75. O apoio do Poder Legislativo ocorreu na manhã desta segunda-feira, durante audiência pública realizada no auditório Milton Figueiredo, e reuniu dezenas de sindicalistas e inativos.
A  PEC 555 é de  autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PT-MG) e está em tramitação desde 2006. Em 2009, devido à alegação de que a proposta causaria um rombo aos cofres do governo federal, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou um substitutivo integral à proposta estabelecendo a redução gradativa da contribuição previdenciária, que teria um decréscimo anual de 20%, começando aos 61 anos até os 65,  idade em que o desconto seria cessado.  
O movimento em Cuiabá, liderado pelo deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM),  deu  sequência a uma mobiização nacional do Mosap, que já obteve apoio da classe política dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e  Rio Grande do Norte. O presidente do movimento, Edison Guilherme Haubert,  ressaltou a importância dos debates em Mato Grosso.
“Esse movimento em Cuiabá é de extrema necessidade, pois precisamos do compromisso dos parlamentares federais de todo Brasil para que a matéria venha para a pauta de votação. Em 2004, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou uma série de ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade - mas todas foram negadas, a meu ver, obedecendo um aspecto político e econômico em favor do governo federal, sem levar em consideração que na verdade trata-se de uma bitributação, algo inconstitucional e um completo absurdo”, afimou Haubert.
Passados nove anos de sua apresentação, a PEC 555/2006 nunca foi colocada para apreciação em Plenário na Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar federal Ezequiel Fonseca (PP), neste período, mais de 700 requerimentos pedindo sua inclusão foram apresentados à presidência, mas nenhum foi acatado. A matéria, de acordo com a base de sustenção do governo federal,  é considerada uma “pauta bomba”, já que, segundo eles, causaria perda na arrecadação.
“A Emenda 41/2003 ignorou o direito adquirido dos aposentados e podemos classificá-la como a 'emenda da injustiça'. O substitutivo  do deputado Arnaldo Faria amolece o discurso fiscalista do governo federal e terá todo nosso apoio, inclusive para ser incluso na Ordem do Dia, algo que sempre é barrado pela presidência da Casa”, disse Fonseca.
O presidente  nacional do Sindicato dos Fiscais de Tributo (Sindifisco), Celso Malhani de Souza, classificou  a contribuição dos aposentados como um ‘confisco à brasileira’, já que o desconto se dá sem qualquer contraprestação. Ele conclamou os sindicalistas a irem a Brasília na próxima semana, para cobrar a votação da PEC 555/2006.
O senador José Medeiros (PPS-MT) afirmou que existe uma política nacional inversa, que enxerga aposentados como encosto, como um peso para a sociedade. Ele classificou ainda a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas como um imposto, criado pela União para tampar o buraco da Previdência Social, lembrando que desde a década de 50 esse assalto vem sendo realizado na ‘cara limpa’, quando o governo usou os recursos da Previdência Social para realizar as obras da Copa do Mundo de Futebol. 
“Assim que a matéria chegar ao senador, uma Casa em que há paridade entre seus membros, me comprometo a mobilizar meus colegas e aprová-la o mais rápido possível, lembrando que, para que isso aconteça, é necessário antes a análise da Câmara dos Deputados”, concluiu Medeiros.
"Quando chegamos à terceira idade quase todos os nossos rendimentos são revertidos à saúde, com gastos absurdos com remédios e planos privados e nesse período, após uma vida inteira de contribuição, o Governo Federal  impõe aos aposentados uma contribuição cruel e injusta. É preciso entender o impacto disso nas contas dos inativos e compreender que parte dos valores descontados  dos pensionistas voltará  aos cofres públicos em forma de impostos  como ICMS, ISSQN  e outros  tributos. Não podemos aceitar a destituição de direitos conquistados a duras penas por este segmento tão importante", afirmou o deputado Dilmar Dal' Bosco, que liderou um abaixo assinado com mais de 160 assinaturas em favor da PEC 555/2006. O parlamentar também se comprometeu em colher o autógrafo de todos os seus pares pelo fim da contribuição.

Mais informações:
DEPUTADO DILMAR DAL BOSCO
Telefone: (65) 3313-6838


NOTA DA FENALE - o SINDAL/MT, entidade filiada à Fenale, participou da Audiência Pública, assim como representantes da Confelegis e da Pública - Central do Servidor, às quais a Fenale é filiada.

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PEC 555/2006 DIA 24 DE AGOSTO


Brasília, 17 de agosto de 2015.

Senhor (a) Presidente, Diretores (as)
e representante junto ao MOSAP

Prezados colegas e amigos,
Ao cumprimenta-los a todos efusivamente informo que foi confirmada a data de 24 de agosto próximo para a Audiência Pública, anteriormente pré-agendada, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na Capital de Cuiabá com início às 9:00horas da manhã, conforme comunicado pelo Diretor Adjunto do MOSAP – Roberto Negri (SINASEMPU), fone (65) 9988-3538.
A pauta será a PEC 555/2006(extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas).
Na próxima semana, informaremos maiores detalhes, se houverem.
No Estado do Mato Grosso é oportunidade de arregimentar o maior número possível de Entidades, seus Dirigentes e filiados, bem como a presença de Dirigentes Nacionais e suas representações no Estado.
Precisamos buscar apoio dos Deputados Federais em suas bases políticas nos seus Estados e em Brasília.
Só seremos fortes se agirmos unidos e aí venceremos!
Abraço a todos, na certeza do intenso engajamento e participação.
Edison Guilherme Haubert
Presidente

PÚBLICA TEM MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DA GESTÃO SINDICAL



Clique no link abaixo e acesse o MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DA GESTÃO SINDICAL elaborado pela PÚBLICA - CENTRAL DO SERVIDOR:

http://publica.org.br/images/manual-site-pdf.pdf

NOTA DO SINDALESC NO FACEBOOK

Não dá pra entender, ao mesmo tempo em que o Presidente Merísio diz que vai acabar com os terceirizados, a Alesc está contratando uma empresa de prestação de serviços, num contrato de mais de R$ 760 mil, com a empresa Engenharia Eventos, para organizar 40 eventos pelo Estado.(número interessante este, seria um por deputado?). No contrato está previsto serviços de recepcionistas, técnicos em informática, fotografia, mestre de cerimônia, garçons, etc. etc. etc. justamente os cargos que o Presidente quer eliminar do quadro geral da Assembleia. Se isto não é terceirização, o que é então?
https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=433973563459878&id=100005417145113&fref=nf

SERVIDORES DA ALESC DISCUTEM MODIFICAÇÕES NO PLC 023/2015



Servidores atendem convocação do Sindalesc e lotam o Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright para discutir o Projeto de Lei Complementar nº023/2015, que propõe a extinção de cargos de nível fundamental e médio do quadro funcional da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Reunida na tarde desta segunda-feira,17, a categoria deliberou por unanimidade por apresentar um substitutivo global ao PLC 023, onde propõe modificações na redação da lei para oferecer segurança jurídica ao quadro de efetivos da Casa.
Os participantes da reunião extraordinária também aprovaram a convocação de uma Assembleia Geral para o próximo dia 26, onde irão avaliar os encaminhamentos e tratativas do Sindalesc junto a Mesa Diretora e aos deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça com a relação ao tramite da matéria.
O presidente da Afalesc, Valter Euclides Damasco e ex-dirigentes do Sindalesc se alternaram no uso da palavra expondo suas posições sobre o Projeto de Lei e conclamando a base para se unir em defesa da garantia dos direitos da categoria.   

http://www.sindalesc.org.br/noticias/servidores-da-alesc-discutem-modifica%C3%A7%C3%B5es-no-plc-0232015
  

Sindler abre nova rodada de negociações com Mesa Diretora

Sindler abre nova rodada de negociações com Mesa Diretora

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Em reunião, sindicato discute pauta de reivindicações; Mesa Diretora deve apresentar proposta dia 15 de setembro
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, recebeu a diretoria do Sindler
O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, recebeu a diretoria do Sindler
A diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Rondônia (Sindler) iniciou nova rodada de negociação em torno da pauta de reivindicação deste ano, durante reunião realizada sexta-feira, 14, com o com o presidente da Assembleia da Legislativa de Rondônia, Maurão de Carvalho, o chefe do planejamento, Luciano dos Santos Guimarães, e o secretário-geral Arildo Lopes da Silva, além do deputado Hermínio Coelho.
De acordo com o presidente em exercício do Sindler, Rubens Luz Silva, foram debatidos vários itens da pauta, entre eles o pagamento da diferença dos meses de março, abril e maio, referentes a implantação da tabela III, desvio de função, aposentadorias e cargos comissionados.
Após muitas considerações sobre os gastos com folha de pagamento, a necessidade de se corrigir os salários antes da aposentadoria, ficou definido uma agenda para o dia 15 de setembroAté lá, técnicos da área financeira e a Mesa Diretora vão fazer um levantamento criterioso. A meta é encontrar mecanismos para que a Assembleia consiga pagar duas parcelas do retroativo e discutir o percentual de revisão geral da data base da categoria, que é 01 de outubro.
Sindicalistas apresentaram a pauta de reivindicações deste ano
Sindicalistas apresentaram a pauta de reivindicações deste ano
De acordo com a diretoria, o deputado Maurão de Carvalho reafirmou o compromisso de implementar a revisão de todos os direitos já reconhecidos pela advocacia da casa antes do servidor formalizar a aposentadoria. Ele adiantou que para pagar valor dos retroativos, a Casa precisa  levantar cerca de R$ 25 milhões. Em contrapartida, a Mesa Diretora já acenou com a possibilidade de pagar a diferença das tabelas, valor menor que a demanda dos retroativos.
O deputado Hermínio Coelho se posicionou favorável à reivindicação dos servidores. Ele defende o pagamento da diferença em setembro, e disse estar de acordo que as demais vantagens sejam implementadas  antes da aposentadoria como reivindicado.
Segundo Rubens Luz, ficou acertado, também, que a Casa vai regulamentar a permanência de servidores de outros cargos na Secretaria de Segurança Institucional, vai implementar o Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA) apresentada pelo Sindler e preparado pela comissão, com palestras, cursos e outras atividades que assegurem aos servidores uma aposentadoria tranquila e de qualidade.
A diretoria do Sindler vai apresentar na reunião do dia 15 de setembro, proposta para o orçamento de 2016. O objetivo é garantir o pagamento dos direitos dos servidores. O sindicato reconhece o processo que avançou muito durante a administração do deputado Hermínio Coelho, porém o momento exige novo empenho da categoria para manter as conquistas e assegurar novos itens da pauta.
Diretoria quer lutar por servidores, mas mantendo a harmonia com a Mesa Diretora
Diretoria quer lutar por servidores, mas mantendo a harmonia com a Mesa Diretora
Segundo Mara Valverde, ficou decidido ainda que uma comissão fornada por representantes do Sindler e a Mesa Diretora deve fazer, ainda este mês, uma visita ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon). Na pauta, demandas referentes aos aposentados da Assembleia Legislativa.
Os diretores do Sindler sabem que a implementação tem um custo financeiro considerável e da mesma forma que trabalhou em parceria com a Casa, para a efetivação do Plano de Cargos e Salários, espera levar as reivindicações e apresentar mecanismos para seu cumprimento junto ao deputado Maurão de Carvalho,  que fez parte da Mesa Diretora anterior e agora tem se mostrado aberto a discutir soluções  para  os problemas dos servidores. Participaram da reunião os servidores Rubens Luz, Joaquim Coelho, Mara Valverde, Jacó, Teixeira e Cyrillo Rodrigues.

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

COMUNICADO DA PÚBLICA - CENTRAL DO SERVIDOR

NOTA DA PÚBLICA - Central Sindical do Servidor
EM FACE DO CHAMAMENTO AO CONFRONTO POR ORGANIZAÇÕES SINDICAIS
A Principal Arma é o Diálogo Franco
Em face de pronunciamento nesta quinta-feira em telejornais nacionais, de dirigentes de cargos de responsabilidade em outras organizações sindicais, a PÚBLICA repudia veementemente a referência à hipótese de chamamento à violência.
Lideranças, sejam elas do Poder Público, políticas ou sindicais, tem a obrigação de assumir a busca da coesão entre os cidadãos como principal patrimônio para a evolução da crise pela qual passa o país.
O discurso do antagonismo tem legado tensões à sociedade e tentado fazer destas divisões o seu capital político de sobrevivência.
É preciso inspirar um diálogo franco, corajoso, com reconhecimento de suas dificuldades para dar passos a frente e não desafiar parcelas expressivas de brasileiros de forma gratuita e incitadora.
Os servidores públicos preocupam-se com a desconstrução da civilidade que apequena o país . E a PÚBLICA orienta para que as lideranças sindicais sejam justamente interlocutores sérios e acolhedores, respeitando em todas as instâncias, mesmo sob forte pressão, as diversidades de pensamento e posição política dos brasileiros.
A Diretoria

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

FENALE PRESENTE NA FUNDAÇÃO DA PÚBLICA





Diversos representantes de entidades dos Legislativos Estaduais estiveram participando hoje em Brasília da Fundação da PÚBLICA - CENTRAL DO SERVIDOR, que tem como primeiro presidente eleito Nilton Paixão, do Sindilegis.

Nas fotos, o presidente João Moreira fala aos presentes sobre a importância da PÚBLICA e  a delegação da FENALE na fundação da PÚBLICA- CENTRAL DO SERVIDOR. A partir da esquerda Luiz Carlos Padilha, SINDALESC; Rangel, SINDAP/RJ; Leandro, SINDILEGIS/ES, Wilma Leal, ASALERJ/RJ; João Moreira, FENALE; Gaspar, ASPAL/SP e SINDAP/SP; Rita, AFALESP/SP; Jacó, SINDLER/RO.
Em breve publicaremos mais informações sobre a PÚBLICA - CENTRAL DO SERVIDOR. (Não está na foto mas participou também da Assembleia Geral o ex-presidente da Fenale e representante da Afial-RS, Nelson Menezes Florisbal.

Na segunda dia 10.08 foi fundada a PÚBLICA.
 
FOTO JANAINA MARQUESINI
Diretoria Executiva eleita da Pública











A Assembleia de fundação ocorreu como consequência da construção de um movimento preocupado com a corrosão moral e material do setor público. E por decorrência dos investimentos na área e na valorização da própria carreira do servidor.

O movimento sindical tradicional e as centrais atuais não ofereciam espaço e representatividade adequada. E ao mesmo tempo não contemplavam o diálogo visto como necessário no momento com diversos setores da sociedade, seja por falta de renovação diretiva ou por partidarismos.

A PÚBLICA nasce abrigando importantes sindicatos e associações de servidores do legislativo, de municipários, de policiais, de auditores, de promotores, de agências reguladoras, quadros do Banco Central, do judiciário, entre outros.

A representação alcançará os Três Poderes, e nas três esferas. Municipal, estadual e federal.

A proposta é criar um novo paradigma de atuação sindical. A PÚBLICA já nasce com um inédito "Manual de Boas Praticas de Gestão Sindical" , incentivando Transparência, reeleição limitada dos diretores, e também um cargo de Ouvidor, para ser um canal permanentemente aberto para denúncias e críticas.

A PÚBLICA de saída já lançará uma Campanha, "Pública pelo Público" , pautando nacionalmente sociedade e meios de comunicação com a relação fundamental entre qualidade dos serviços públicos e qualidade da democracia.

O primeiro presidente eleito da PÚBLICA é Nilton Paixão, Presidente do Sindilegis, Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União. E o Secretário Geral eleito é Antonio Carlos Fernandes, Presidente da Fenalegis e Confelegis, entidades que reúnem os servidores das Câmaras Municipais, Assembleia Legislativas e Tribunais de Contas de todo país.

sábado, 8 de agosto de 2015

FELIZ DIA DOS PAIS


A FENALE E DIVERSAS ENTIDADES FILIADAS PARTICIPARÃO DIA 10/8 DA FUNDAÇÃO DA PÚBLICA - CENTRAL DO SERVIDOR

A FENALE E DIVERSAS ENTIDADES FILIADAS ESTARÃO REPRESENTADOS NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 10 DE AGOSTO, EM BRASÍLIA, DURANTE A ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DA "PÚBLICA - CENTRAL DO SERVIDOR".

SAIBA MAIS E ASSISTA AO VÍDEO SOBRE ESTA CENTRAL, ACESSANDO O LINK:

domingo, 2 de agosto de 2015

Nova central mira setor público e disputa espaço com a CUT


Pública será a 13ª entidade do país e pretende representar exclusivamente o funcionalismo, com discurso de valorização da carreira

CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO

Uma central sindical que pretende representar exclusivamente os servidores será criada nos próximos dias. Cerca de 300 entidades de funcionários públicos federais, estaduais e municipais devem se associar à Pública, a 13ª do país.
O Brasil tem ao redor de 12,5 milhões de servidores (ativa e aposentados), 60% ligados aos 5.500 municípios do país. São representados por sindicatos independentes ou filiados às centrais tradicionais, como a CUT.
Hoje, já existem 12 centrais no cadastro do Ministério do Trabalho, número recorde se comparado ao movimento sindical de outros países.
Somente metade é reconhecida pelo governo e tem acesso ao imposto sindical –cobrado dos trabalhadores com carteira assinada (filiados ou não a sindicatos).
Para abrir uma central, é preciso criar uma associação sem fins lucrativos e registrá-la em cartório. Com diretoria, CNPJ, ata de fundação e endereço, ela pode ser cadastrada no governo. Mas só receberá parte dos R$ 2,3 bilhões arrecadados com o imposto sindical se cumprir critérios como ter uma cota de sindicatos em cada região do país, ter sindicatos filiados em cinco setores da economia e ao menos 7% de sindicalizados dos empregados representados.
"Não estamos preocupados com a arrecadação sindical", afirma Nilton da Paixão Júnior, que comanda o Sindilegis, sindicato de servidores do Legislativo federal e do Tribunal de Contas da União. Ele deixa o cargo de um dos vice-presidentes da Força Sindical para assumir a Pública no dia 10, em Brasília.
"Há um descontentamento do servidor público com o sindicalismo atual, que tem foco no setor privado e está partidarizado", diz Júnior.
Entidades que reúnem funcionários de Câmaras Municipais, prefeituras, Assembleias Legislativas estaduais, Tribunais de Contas, Legislativo e Judiciário estimam que, em dois anos, cerca de 30% dos sindicatos ligados a CUT, Força, UGT, CTB e Conlutas migrem para a Pública.
Proibir a terceirização nas atividades essenciais do funcionalismo, valorizar a carreira do servidor, reduzir cargos comissionados e criar aferição para produtividade no setor são itens que constam na pauta da Pública.
"Uma central que nasce com esse discurso, de revalorizar a carreira do servidor, que foi destruída desde o governo Collor, e que se descola da partidarização criará problemas para a CUT, que é a central mais forte no funcionalismo", afirma o cientista político Rudá Ricci.
A Pública prepara um manual de conduta para os associados, em que defende a prestação de contas de forma pública, adoção de critérios da ficha limpa para eleger diretorias e a criação de uma ouvidoria na central.
Força, UGT e CTB informaram que não são contrárias à criação de mais uma central.
"Mas, com a fragmentação, o trabalhador é prejudicado", afirma Ricardo Patah, presidente da UGT.
Wagner Gomes, secretário-geral da CTB, que fundou a central em 2006, após deixar a CUT, crê que a tendência é a central angariar cutistas. "Desde 2013, a CUT perde espaço no funcionalismo. A vinculação ao governo, em tempos de mensalão e petrolão, a prejudica."
Na Força, Miguel Torres acredita que a nova central vá atuar com uma confederação. "Se não está em cinco setores da economia, nem reconhecida será."
O secretário de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias, diz que, ao criar a lei que reconheceu as centrais, em 2008, o governo esperava que houvesse uma fusão das centrais já existentes. "Não foi isso que se configurou."
Procurada, a CUT não se pronunciou.


FOTO FEITA NA REUNIÃO DA COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DA "PÚBLICA - CENTRAL DO SERVIDOR",  REALIZADA EM 1º DE JULHO DE 2015 NA SEDE DA FENALEGIS, EM SÃO PAULO.



EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 9/7/2015 - SEÇÃO 3 - PÁG. 147

COMISSÃO PRÓ - FUNDAÇÃO CRIAÇÃO PÚBLICA - CENTRAL DO SERVIDOR 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO 

A Comissão pró-fundação / CRIAÇÃO PÚBLICA - Central do Servidor, na pessoa de seu Presidente Nilton Rodrigues da Paixão Júnior, brasileiro, casado, analista legislativo, residente e domiciliado na Rua Sete, Chácara 333, Lote B, Vicente Pires, Brasília/DF, inscrito na OAB/DF sob n. 7.729, CPF sob n. 309.913.071-00, CONVOCA os servidores públicos ativos, aposentados e seus pensionistas, de todo o território nacional, para a Assembleia de Fundação / CRIAÇÃO PÚ- BLICA - Central do Servidor, a comparecerem no CAS - Centro de Atividades Sociais do Sindilegis, na SGAS, 610, conjunto C, módulo 70, Brasília - DF, CEP 70200-700, no dia 10 de agosto de 2015, às 11 horas em primeira convocação e às 11 horas e 30 minutos, em segunda convocação, com qualquer número de participantes. Ordem do dia: 1) Fundação /CRIAÇÃO PÚBLICA - Central do Servidor, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, a ser constituída como Central Sindical dos Servidores Públicos ativos, aposentados e seus pensionistas, dos Poderes e Órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, inclusive das entidades autárquicas, fundacionais, empresas públicas e sociedades de economia mista, constituídas no Brasil ou no Exterior; 2) Leitura e aprovação do estatuto social; 3) Eleição, apuração dos votos e posse da diretoria executiva e dos conselhos deliberativo e fiscal; 4) Assuntos gerais. Brasília, DF, 7 de julho de 2015. 

NILTON RODRIGUES DA PAIXÃO JÚNIOR 
Presidente da Comissão