A “Reforma da Previdência no Serviço Público” é o tema principal
do XXXVII Encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes
Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, que se realizará,
de 23 a 25 de novembro, em João Pessoa (PB).
Para o presidente da FENALE, João
Moreira (MS), “este Encontro será dos mais importantes, pois antecipará a
discussão da Reforma da Previdência que o Governo Federal pretende apresentar
ao Congresso logo ainda neste ano e nós precisamos estar atentos e preparados e
não sermos pegos de surpresa, pois o assunto é de total interesse de todos nós.”
Moreira ressalta que “esta
Reforma da Previdência deve mexer com os nervos de todos os brasileiros, pois
ao mesmo tempo em que o Governo fala em aumentar a idade para aposentadoria, em
taxar todos os aposentados e pensionistas, acabar com a paridade entre ativos e
inativos do serviço público e criar sério obstáculos para futuros pensionistas,
a cada dia temos novas renúncias fiscais, nem se fala em taxar as grandes
fortunas e milhões são desviados anualmente da Previdência e da Assistência
Social para cobrir rombos de outros setores do Governo, além de não se admitir
que se cumpra a Constituição na questão de se fazer uma Auditoria Cidadã da
Dívida Pública”.
“A população brasileira não pode
permitir que mexam nos direitos dos trabalhadores sem antes haver uma séria
discussão com toda a sociedade sobre as mazelas existentes hoje no Governo,
pois não adianta tirar o dinheiro do cidadão para tapar buracos deixados
principalmente pelos altíssimos juros da dívida pública e gastos exagerados dos
governantes e se isso não mudar tenho certeza que nenhuma Reforma resolverá
essa situação e a população será cada vez mais penalizada. E esses aspectos
todos discutiremos em nosso Encontro em João Pessoa, onde deveremos ter a
participação de mais de 60 dirigentes de entidades de servidores dos Legislativos
Estaduais”, conclui Moreira.
Está confirmada a participação de
representantes 22 entidades de servidores legislativos de 17 Estados da
Federação, que são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
PROGRAMAÇÃO
A abertura
solene do XXXVII Encontro da FENALE será realizada no plenário da Assembleia
Legislativa, dia 23, quarta-feira, às 9h30, seguida do painel “Conjuntura
Política no Brasil”. Ainda na manhã do dia 23 será formada a comissão
para elaboração da “Carta de João Pessoa” e terá início o tradicional “Pinga
Fogo”, quando os representantes das entidades fazem um relato da situação funcional
dos servidores de cada Estado. No final do dia haverá reunião da Diretoria
Executiva e do Conselho Fiscal.
No dia 24,
quinta-feira, os trabalhos terão início às 9 horas com palestra sob o tema
“Dívida Pública x Auditoria Cidadã”, seguida de debate. No período da
tarde, a discussão será em torno do tema “Reforma
da Previdência no Serviço Público e Outras Iniciativas que Ameaçam Direitos dos
Servidores”, seguida de discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição -
PEC - 55/2016 (antiga PEC 241/16, aprovada recentemente na Câmara
Federal) , que trata do teto de gasto da União nos próximos vinte anos e que
tramita atualmente no Senado Federal.
No último dia,
25 de novembro, sexta-feira, também às 9 horas, terá início a reunião do
Conselho de Representantes, com a aprovação da ata da última reunião, aprovação
da “Carta de João Pessoa”, do relatório de atividades, da prestação de contas e
da proposta de orçamento para 2017, aprovação de moções, registro no M.T.E. e
contribuição sindical, projeto “Atuação Jurídica da Fenale”, projeto
“parcerias” e convênio de medicamentos (DPSP). Às 17 horas, em primeira
chamada, haverá Assembleia Geral Extraordinária para analisar a filiação à
Confederação e à Central Sindical. O encerramento está previsto para ás 18h30,
com a entrega de Certificados.
Promovido pela
FENALE – Federação Nacional dos
Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do DF, entidade
fundada em 22 de setembro de 1993, e pelo SINPOL/PB
– Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo da Paraíba, presidido por
Maria de Lourdes Castro Dantas, o evento conta também com o apoio da Assembleia
Legislativa do Estado da Paraíba.
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