FENALE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DF

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Entidade sindical, sem fins lucrativos, fundada em 22 de setembro de 1993, em Porto Alegre/RS. Portadora do Registro Sindical do Ministério do Trabalho e Emprego.

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

JOÃO MOREIRA É O NOVO PRESIDENTE DO SISALMS

Chapa 1 vence e João Moreira assume a presidência do Sisalms

sexta-feira, 29 de setembro de 2017
Por: Juliana Turatti   Foto: Evellyn Rabelo 

A eleição correu normalmente no Plenarinho Deputado Nelito Câmara nesta sexta-feira
João Moreira recebeu os cumprimentos dos colegas pela vitória por uma diferença de 92 votos. Ele foi eleito o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Sisalms), nesta sexta-feira (29/9), com 284 votos. O vice-presidente é Marcelo Ortiz e o 1° tesoureiro é Edival Melo da Silva.

Estavam aptos a votar 850 servidores, que contribuem anualmente ao sindicato. A Chapa 3 - 'Com Fé para Renovar', foi encabeçada por Delson Robney Viana, como presidente e Gisele Martins Carvalho de vice-presidente, e recebeu 192 votos. Houve sete votos em branco e oito nulos. 
“Todos os servidores serão beneficiados com a nossa chapa. Nosso compromisso é atender todos os segmentos dos servidores desta Casa de Leis, tanto efetivo, como comissionado e aposentado. Nossa meta é essa e vamos cumprir e isso que nós pregamos aqui nos corredores durante a eleição. Realmente não tem divisão dos funcionários, tem união, tanto que o nome da nossa chapa é 'União e Compromisso, Juntos Somos Fortes', então estamos nos unindo agora, e o compromisso é de aprovar nossas propostas e realmente avançar", declarou Moreira.
A nova gestão é para o biênio 2017/2019 e assume com R$ 26 mil em caixa, dois carros e uma ambulância. O Sindicato tem sede própria e está localizado na Rua Nicolau Fragelli, 222, no Bairro Amambai. O trabalho de ser presidente do Sisalms é voluntário, ou seja, não há qualquer remuneração a mais pelo cargo. Por outro lado é o mandato classista, com benefício de que o servidor não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato. 
Ao ser eleito para a diretoria do Sisalms, também é de responsabilidade da presidência participar de congressos sindicais com as outras Assembleias Legislativas do País; indicar dois membros para a diretoria e Conselho Fiscal da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems); participar do Conselho Sindical da Cassems; entre outras demandas em prol do servidor estadual do Legislativo.
A votação ocorreu desde às 8h30 e foi finalizada às 16h. A comissão eleitoral foi formada pelos servidores Jorge Cárceres (presidente), Luís Henrique de Souza (secretário-geral) e Fernando de Matos Wanderley Neto (1º secretário). "Foi uma eleição que demonstrou a participação dos servidores e desejo que a nova diretoria possa atender os interesses de todos nós", destacou Cárceres.

quarta-feira, 21 de junho de 2017

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AGRADECIMENTO DA PRESIDÊNCIA


CARTA DE FOZ DO IGUAÇU




CARTA DE FOZ DO IGUAÇU
      
Reunidos em Foz do Iguaçu, estado do Paraná, local do XXXVIII Encontro Nacional da FENALE, no período de 06 a 09 de junho de 2017, os representantes das Entidades de Servidores dos Poderes Legislativos do Brasil discutiram os mais importantes assuntos de interesse dos servidores públicos ameaçados pelas Reformas e projetos que atingem o Serviço Público e seus servidores.

          Os presentes deliberaram tornar público a todos os Poderes constituídos, às entidades organizadas da nossa sociedade civil e ao povo brasileiro o compromisso de ratificar as decisões tomadas nos encontros e congressos anteriores e neste, no sentido de:

1. Lutar contra a aprovação da reforma da previdência (PEC 287/2016), que suprime direitos adquiridos dos servidores públicos para justificar o equilíbrio fiscal.

2. Lutar contra o Projeto de Lei da Câmara n. 38, de 2017, em tramitação no Senado, que trata da Reforma Trabalhista, em especial, opondo-se à terceirização em todas as atividades e áreas, sem restrição, inclusive na administração pública.

3. Exigir a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência na administração pública.

4. Implantar medidas administrativas e judiciais cabíveis contrárias à nomeação excessiva de cargos em comissão, para que seja respeitada a proporcionalidade entre o quadro de pessoal efetivo e o comissionado na totalidade de cargos, promovendo equilíbrio sobre a estrutura organizacional, para preservar a continuidade das atividades no serviço público.

5. Exigir que o cargo de direção, chefia e assessoramento em comissão, na administração pública, sejam ocupados preferencialmente por servidores do quadro efetivo, reservando um percentual mínimo de 50% para efetivos sobre a totalidade do quadro de pessoal, em cumprimento ao princípio constitucional.

6. Defender a isonomia salarial entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas, preservando a paridade no texto da reforma da previdência em tramitação.

7. Implantar medidas administrativas e judiciais cabíveis à aplicação incorreta ou ausência de norma regulamentadora da revisão geral anual, dispostas nos incisos V e X, do art. 37 da Constituição Federal.

8. Apoiar a PEC 56/2014 que tramita no Senado Federal e visa à integralidade salarial dos servidores aposentados por invalidez.

9. Exigir dos órgãos de fiscalização e controle a realização de auditorias na dívida pública da União e no pagamento de juros dessa dívida.

10. Combater a corrupção em todos os níveis da administração pública, com o objetivo de resgatar a dignidade no serviço público.

11. Estimular a meritocracia como meio de ascensão funcional na carreira administrativa do serviço público.

Por fim, nós, representantes das entidades participantes do XXXVIII Encontro Nacional, reafirmamos o compromisso de mantermos a FENALE como a legítima representante dos servidores dos Poderes Legislativos do Brasil.

Foz do Iguaçu, 7 de junho de 2017

FENALE E SUAS ENTIDADES FILIADAS 

Foto oficial da Solenidade de Abertura do 
XXXVIII Encontro Nacional da Fenale, 
realizada de 6 a 9 de junho de 2017, 
em Foz do iguaçu (simultaneamente à 
21ª Conferência da UNALE)