FENALE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DF

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Entidade sindical, sem fins lucrativos, fundada em 22 de setembro de 1993, em Porto Alegre/RS. Portadora do Registro Sindical do Ministério do Trabalho e Emprego.

terça-feira, 29 de março de 2016

Lideranças da Pública contra o PLP 257/2016


 
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A Pública – Central do Servidor, manifesta seu veemente repúdio ao violento ataque contra os trabalhadores do setor público, por meio do PLP nº 257/2016. As medidas, além de trazerem prejuízos incontestes à prestação de serviços públicos, vão aprofundar a crise econômica e o processo recessivo que o país atravessa. Leia abaixo os depoimentos representantes e diretores da Pública a respeito do PLP 257/16:
José Gozze, 3º Vice-presidente da Pública, Presidente da Assetj e Fespesp e Vice-presidente da 3ª região São Paulo da CNSP.
O PLP 257/2016 cai como uma bomba no colo dos servidores públicos e do povo brasileiro. A dívida dos Estados e Municípios desembarcou com a Ditadura Militar e de lá para cá só se agravou. Quanto mais os Estados e Municípios se espremem para pagamento da dívida, mais ela aumentava a ponto de surgir um movimento para auditoria dessa dívida.
Houve uma inversão. No lugar da União ajudar os Estados e Municípios, passou a ser beneficiada com cobranças impagáveis que os empobrecem. Agora, como se estivesse fazendo um grande favor, o Governo Federal apresenta o PLP 257/2016 que destrói o estado do bem estar social prejudicando a entrega de serviços públicos de qualidade e coloca o funcionalismo como responsável pelo pagamento da conta.
Não podemos aceitar mais essa maldade com os servidores e com o cidadão brasileiro. A Pública e entidades à ela ligada repudiam mais essa manobra. Lutaremos contra o PLC 257/2016 para que tenhamos um Estado mais humano e solidário.

Sylvio Micelli, Diretor de Comunicação da Estadual Pública São Paulo, Vice-presidente da Assetj e Diretor de Comunicação, Imprensa e Divulgação da CNSP e Fespesp 
A aprovação do PLP 257/2016 é um tiro de misericórdia para acabar com o serviço público. Mais uma vez, nós servidores, estamos sendo responsabilizados por desvios e maversação do dinheiro público feita por governantes inescrupolosos. Congelar salários, reduzir benefícios e ampliar a contribuição previdenciária é a face mais cruel do modelo neoliberal que estamos combatendo há mais de duas décadas. É negar ao funcionalismo a dignidade salarial para que ele possa bem atender o cidadão.




Antônio Tuccilio, 1º Vice-presidente da Pública e Presidente da CNSP
Em nome da CNSP, Confederação Nacional de Servidores Públicos e da Pública Central do Servidor, repudiamos essa atitude do Executivo. Esse governo foi incapaz de fazer medidas para o ajuste e agora propõe barganha com os Estados para resolução do problema da dívida. Essa articulação obriga os estados a colocarem absurdos como este em votação, como o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB) alertou, “os estados têm interesse na aprovação, pois todos passam por problema de corte de gastos”. A consequência é um prejuízo enorme aos servidores públicos.

O aumento da contribuição previdenciária é outro absurdo. No caso do estado de São Paulo temos um crédito que deve ser colocado em pauta. A dívida com os servidores é altíssima. Lembrando ainda da injustiça contra o servidor aposentado que paga contribuição e a PEC 555 nunca entra em discussão no Congresso.

O mais alarmante é que quem mais perde com tudo isso é a população brasileira. Para os cidadãos, o prejuízo causado por ações como esta é enorme pois impede a entrega de serviços públicos de qualidade. Afinal, existe um alto déficit de servidores principalmente nas áreas chaves: saúde, educação e segurança. Estes serviços já não funcionam como deveriam, e agora, mais uma vez, os servidores e todos os brasileiros serão prejudicados. Temos que mostrar isso a toda população.

É necessário levar Emendas à todas Assembleias Legislativas apontando os erros. Precisamos mudar. Vamos centralizar, junto ao deputado Arnaldo Faria de Sá, na área Federal, e exigir que as modificações devam ser feitas!


Gaspar Bissolotti Neto, Diretor de Aposentados e Pensionistas da Pública e Presidente da Aspal 
Mais uma vez o servidor público, em especial o aposentado, é penalizado para cobrir com seus recursos o rombo irresponsável dos gastos públicos. O PLC 257/2016 pune também os aposentados e pensionistas que lutam hoje pela aprovação da PEC 555/2006 (extinção gradativa da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas). Agora vão ter que pagar não só 11%, mas sim 14% para a Previdência, um verdadeiro absurdo.




Amauri Perusso, Vice-presidente Tribunal de Contas da Pública e Presidente da Fenastc
Os Estados e Municípios brasileiros foram condicionados ao pagamento de juros, por ocasião da federalização das suas dívidas em 1998. Além disso, foi adotado um índice de atualização (IGP-DI) que se comportou bem acima da inflação. Assim foram subtraídos recursos que se destinaram, por força de Lei, para o pagamento da dívida federal. O Governo Dilma Rousseff (assim como Lula e FHC) pratica extorsão sobre os entes federativos e agora quer submeter os devedores a atos que violam conquistas históricas dos trabalhadores do setor público.




Aires Ribeiro, Diretor Financeiro da Pública e Presidente da Feespmesp
Com o PLP 257/2016 fica claro que o servidor pagará a conta da má gestão dos governantes. O endividamento de Estados e Municípios é histórico e, devido à cobrança de juros abusivos do Governo Federal, só aumenta. Há sempre uma inversão de valores: os bons gestores e bons pagadores não são valorizados e os maus são sempre perdoados e prestigiados.

Sofre o servidor estadual e também o servidor municipal, que com certeza entrará nos mesmos moldes para suprir a dívida dos municípios com os órgãos federativos. Esse tipo de medida anuncia o declínio na prestação de serviços públicos de qualidade ao cidadão. Vamos partir para uma forte mobilização junto aos deputados para que os servidores e todos os brasileiros não sejam prejudicados!


Antonio Jorge Falcão Rios, Presidente da Estadual Pública Bahia e representante da PRF - Polícia Rodoviária Federal da Bahia 
Ao propor este projeto, o governo reconhece ser o culpado pelo endividamento dos Estados, pelos juros extorsivos que há muito são praticados. Com o PLP 257/2016 o Executivo, com total cinismo, chama os servidores públicos para pagar a fatura, pois até então, os juros retiravam a capacidade de investimento dos Governos Estaduais.

A sociedade será, mais uma vez, penalizada. Com essa proposta inaceitável, teremos um serviço público de menor qualidade, com servidores desvalorizados e em menor quantidade para assumir os serviços essenciais e tão caros à sociedade.


Ogib T. de C. Filho, Vice-presidente Executivo da Pública e Presidente da Fenafirc
A Pública se posiciona contrariamente ao PLP 257/2016, que propõe soluções para a crise às custas do servidor público e da sua Previdência. Crises que foram ocasionadas por gestões fraudulentas ou incompetentes e endividamentos dos Estados aprovados pelo Senado. Aprovações que foram feitas à revelia dos critérios técnicos, que sempre os desaconselharam, além da ausência de auditoria das dívidas, factível com a derrubada do veto.

O PLP 257/2016 é um assinte à inteligência do Congresso e dos brasileiros.

Temos certeza que o Congresso rejeitará e saberá fazer propostas de médio e longo prazo que iniciem uma reforma do Estado, com uma severa redução dos cargos comissionados e sem esvaziar o quadro de servidores públicos concursados, profissionais que, convocados, muito podem contribuir para reverter a crise política que assola o país.

www.publica.org.br

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