FENALE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DF

FENALE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DF
Entidade sindical, sem fins lucrativos, fundada em 22 de setembro de 1993, em Porto Alegre/RS. Portadora do Registro Sindical do Ministério do Trabalho e Emprego.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

FENALE 23 ANOS




Nesses mais de 40 anos em que milito nas lides associativas e sindicais na área do serviço público, tive a satisfação de participar da fundação de diversas entidades de classe. Entre elas, muito me orgulho de, em 22 de setembro de 1993, ter participado do 1º Encontro de Servidores Legislativos e da consequente fundação da Fenal (hoje Fenale Sindical), juntamente com diversos representantes dos seguintes Estados: RS, SC, SP, RJ. MT, MS, PE e RN. O tempo passou, tivemos muitos obstáculos e grandes vitórias nesse período, quando tive a honra de ocupar diversos cargos na sua diretoria, inclusive sua presidência (2009-2012).
Quero aqui homenagear todas aquelas pessoas que um dia participaram de eventos e da Diretoria da Fenal/Fenale, ajudando a construí-la, em especial seus fundadores e seus ex-presidentes: Trajano Gusmão (RS), Edson Kusma (SP - in memorian), Nelson Menezes Florisbal, Francisco Raposo (BA) e João Moreira (MS - atual presidente).
Lembro-me que a fundação da entidade se deu justamente para defender os servidores das alterações constitucionais que pretendiam fazer no Governo Collor. E de lá para cá, muitas lutas se deram nesse sentido.
Agora, estamos novamente às voltas com novas reformas, principalmente a trabalhista e a previdenciária, onde querem retirar inúmeros direitos dos trabalhadores da ativa e aposentados. E é nessa hora que nós servidores precisamos contar com a atuação de suas entidades de classe, inclusive da nossa Fenale Sindical (hoje reconhecida inclusive pelo MTE como legítima representante dos servidores legislativos estaduais através de seu registro sindical obtido em 2015) e tenho certeza que participaremos, mais uma vez, ativamente dessa luta.
Daqui a dois anos teremos a passagem do nosso Jubileu de Prata (25 anos) e acredito que teremos grandes comemorações, pois a data merece.
Finalmente, tomo a liberdade para, nas pessoas do presidente João Moreirae do secretário-geral Jose Rangel, homenagear toda a atual Diretoria, assim como os diretores das entidades filiadas e parceiras, pela passagem dessa importante data.

Avante, Fenale!!!!

(GASPAR BISSOLOTTI NETO - DIRETOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO DA FENALE)

sábado, 17 de setembro de 2016

ATAQUE AOS CONCURSADOS – NOTAS DE REPÚDIO DA PÚBLICA E DA CONACATE




EM DESAGRAVO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS

O presidente da Pública – Central do Servidor, Nilton Paixão, vem a público repudiar a fala do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento ocorrido na tarde da última quinta-feira (15), onde se defendeu das acusações do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, que o envolve no esquema de corrupção da operação Lava Jato.

Em seu discurso, Lula surpreendeu a todos, ao afirmar que servidores públicos são “como alguém que passa na prova, toma posse e fica lá ‘tranquilo’, enquanto o político precisa enfrentar o povo e prestar contas”. Não obstante, também disse: “a profissão mais honesta é a do político. Sabe, por quê? Todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir pra rua, encarar o povo e pedir voto. O concursado não, se forma na universidade, faz um concurso e tá com o emprego garantido para o resto da vida”.
A declaração do ex-presidente da República bateu no peito de cada servidor, deixando-os sem ar, pois os fez relembrar as horas a fio estudando e se dedicando à formação, às leis, ao regimento interno e às tantas vertentes do direito e da gestão pública. Foi como um soco na boca do estômago para os inúmeros brasileiros que abriram mão das horas de sono, horários de lazer e de almoço, investindo o pouco que tinham para serem servidores públicos da Pátria e do Brasil.

Ao, enfim, tornarem-se servidores, foi possível ver de perto os motivos reais para tantos serviços sucateados: má administração e má gestão vinda dos mais altos cargos. O servidor, mais uma vez, teve uma nova lição ao ser empossado: descobriu que,apenas por ser servidor público, seria utilizado por esses mesmos dirigentes como desculpa para os próprios erros, ideia essa que seria comprada pela imprensa e pela sociedade, que, muito distante da realidade, convivem apenas com as falsas falácias políticas.

O servidor público, diferente dos políticos, passa por provas, por concurso público, necessita demonstrar a capacidade que tem de assumir o cargo e é constantemente avaliado e responsabilizado por suas ações. O político, ao contrário, faz uso de foro privilegiado e muitas vezes alcança o cargo a partir de um único dom: a falácia.
Falácia essa que às vezes o faz alçar voos, às vezes torna-se como uma flecha contra ele próprio. No caso da vergonhosa declaração feita por um ex-presidente–o mais alto cargo público no Brasil – em busca de desmoralizar aqueles que permanecem cuidando e trabalhando diariamente pela Pátria, estaterá apenas um fim: o rompimento da fé de todos os servidores do Brasil em respeito a essa figura.
A história se repete. Mais uma vez, políticos com biografias altamente questionáveis e desnudadas pelas acusações de autoridades competentes propagam discursos falaciosos e utilizam os servidores públicos federais, comprometidos com o Estado e a ética pública, como bodes expiatórios para justificarem a utilização da máquina pública em benefício próprio, sucateando a estrutura pública enquanto oferecem apenas migalhas para a população.
Além de denegrir a classe de todos os servidores públicos nacionais, é lamentável que Lula atribua à categoria a responsabilidade pelos problemas enfrentados nos últimos anos no setor público e em todas as áreas do País. Afinal, para esses políticos é realmente mais fácil um Estado sem promotores, procuradores, auditores, defensores públicos, agentes de regulação, fiscais, organização policial brasileira, técnicos, analistas e auxiliares e tantos outros comprometidos com a sociedade e o bem-estar da coisa pública, pois são justamente eles que trabalham para o Estado e não para governos transitórios, nem sempre comprometidos com a ética e o interesse público.
A Pública relembra para o ex-presidente Lula, em caso de esquecimento, que a realização de concurso público está prevista na própria Constituição Federal e que a estabilidade é uma garantia para que os servidores tenham condições de atuar com independência e imparcialidade, sem medo de perseguições políticas.
Não obstante, a Central do Servidor ressalta que adotará a mesma postura intransigente contra qualquer outro líder político que igualmente tente vilipendiar a imagem dos servidores no Brasil. Para os servidores públicos concursados, o Estado não é um espaço passageiro a ser explorado em benefício próprio, mas sim um lugar permanente de prestação de serviço em favor da sociedade brasileira.
Chega dessa infame estratégia de vilanizar servidores públicos, basta de tanta hipocrisia! Servidores não podem – e nem devem – pagar o pato por políticos e autoridades que, visivelmente, possuem problemas com atividades de controle, regulação e fiscalização, sem o mínimo de transparência e prestação de contas em suas ações. Chega de ataques aos servidores públicos como estratégia para desviar o foco do verdadeiro problema. É preciso mudar!
Viva os servidores públicos concursados, que não veem o Estado como um lugar passageiro a ser explorado, e sim um espaço permanente de prestação de serviços em favor da sociedade e de um País melhor. Viva a transparência e o comprometimento com a ética. Viva o serviço público, voltado para a construção de um país mais justo e igualitário, independente de interesses pessoais ou manobras políticas! Viva o Brasil!

Nilton Paixão
Presidente da Pública – Central do Servidor
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NOTA PÚBLICA

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO 

 CONACATE

Honestidade é obrigação de todo cidadão Brasileiro

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado, CONACATE, nova denominação da CONFELEGIS, dirige-se ao povo brasileiro para manifestar o REPÚDIO dos Servidores Públicos de Carreira diante das infelizes palavras proferidas pelo ex-Presidete da República, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva (LULA), contra a imagem, a moral e a ética dos Servidores Públicos Concursados, quando do pronunciamento televisionado, feito na tarde do dia 15 de setembro do corrente ano (2016).
Notadamente é inaceitável a afirmação (…)” Mas a profissão mais honesta é a do político. Sabe por quê? Por que todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem ir pra rua, encarar o povo e pedir voto. O concursado não, se forma na universidade, faz um concurso e está com o emprego garantido pro resto da vida. “ (LULA).
O Servidor Público Concursado, representa a estrutura de Estado, a continuidade do serviço público. Transcende Governos e tem como referência a população.
Servidores têm metas de produção, com exigência de qualificação permanente. São avaliados constantemente.
A garantia de continuidade, como Servidor, está diretamente ligada ao comportamento ético e honesto.
A Acusação Ministerial assinada por Procuradores do MPF contraditada, foi produzida por mais de uma centena de Agentes Públicos Concursados, DE CARREIRA, de três respeitadas Instituições Públicas: Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Receita Federal (RF).
É grave a declaração do Ex-Presidente da República no momento em que ocorre um duro ataque aos Serviços públicos e aos Servidores, com tentativa de desmonte do Estado Brasileiro representados pelo PL 257/2016, PEC 241/2016 e a ameaça de reforma da previdência entre outras iniciativas.
A CONACATE defende profunda apuração de todos os atos de corrupção e punição de todos aqueles que causaram ou causem danos ao erário e ao povo.
Temos o compromisso de bem servir à Nação prestando serviços públicos.

Brasília/DF. Em 16 de setembro de 2016.

Antônio Carlos Fernandes Lima Jr – CONACATE