FENALE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DF

FENALE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DF
Entidade sindical, sem fins lucrativos, fundada em 22 de setembro de 1993, em Porto Alegre/RS. Portadora do Registro Sindical do Ministério do Trabalho e Emprego.

segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

VOTAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO TETO ADIADA

Câmara adia votação do teto do funcionalismo e de PEC da Saúde

02/03/2016 – 22h50

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da regulamentação do teto do funcionalismo público (Projeto de Lei 3123/15) e da PEC da Saúde (Proposta de Emenda à Constituição 1/15). A PEC será votada na semana que vem, enquanto o PL 3123 entrará na pauta na segunda-feira da Semana Santa, dia 21.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou na semana passada um parecer que limita ao máximo as verbas que podem ser recebidas além do teto: apenas as de caráter indenizatório, que ressarcem gastos do servidor no exercício da função. Caso de diárias, auxílio-alimentação, indenização por uso de carro próprio e auxílio-moradia com comprovação de pagamento de aluguel. O abono de permanência também está fora do teto.
Horas-extras, gratificação, cargos em comissão, funções comissionadas, abonos, honorários advocatícios, prêmios e acumulação de cargos entrarão no limite do teto, de acordo com o parecer de Barros.
Essa regra não agradou a diversas categorias. Juízes, por exemplo, não querem que seja contabilizada no teto a gratificação por exercício eleitoral. Advogados públicos defendem os honorários fora do teto. Servidores em geral criticam a limitação às horas-extras. Médicos querem garantir a acumulação de duas remunerações públicas.
Diante de tanta polêmica, deputados pediram o adiamento da votação para renegociação do relatório. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse que não se trata de manter privilégio, mas preservar direitos de algumas categorias. “Os presidentes de tribunais, juízes federais e membros de associações de promotores e procuradores de Justiça estiveram reunidos com líderes e ficou claro que eles não são contra que haja um teto, mas precisamos ver alguns detalhes que precisam ser esclarecidos”, disse.
O relator, Ricardo Barros, defendeu o projeto do Executivo que, na sua avaliação, apenas regulamenta o que a Constituição já determina: não se pode ganhar mais do que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Há uma reação muito grande das corporações afetadas, porque elas conseguiram nas comissões alterar totalmente o projeto e ele, em vez de economizar, estava gastando R$ 1 bilhão a mais. E eles pensavam que esse projeto iria passar”, explicou.
Verbas da saúde
O Plenário adiou para a semana que vem a votação da PEC da Saúde (1/15), que aumenta o investimento mínimo obrigatório do governo em saúde nos próximos seis anos. Segundo o texto da PEC, a União deverá investir, pelo menos, 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde ao final de seis anos, o que equivale a 10% da receita corrente bruta, como prevê o Saúde+10. Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo até 15% em 2020.
O Palácio do Planalto tem resistências à proposta, por conta do aumento de gastos. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), se comprometeu a tentar um acordo que permita a votação da proposta na próxima terça-feira (8). “Vamos buscar não só um acordo da votação formal, mas um acordo de mérito. E até terça à noite, teremos um amplo entendimento. Quem vai sair ganhando, ao final, será a saúde pública”, disse.
Guimarães não quis antecipar detalhes das negociações. O adiamento teve o aval do autor da proposta, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), e da relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli



DIRIGENTES DE ENTIDADES DISCUTEM PL 3123/2015



Dirigentes da FENALE e do SINDALESC participaram nesta segunda-feira, 29 de fevereiro, de reunião em Brasília, na sede do SINDILEGIS, com representantes da PÚBLICA – CENTRAL DO SERVIDOR, da CONFELEGIS, do SINDICONTAS e da FENAFIRC, para análise e avaliação da estratégia de lutas  sobre o PL 3123/2015, que trata da fixação do Teto Salarial e dá outras providências, e ADIN 5441 do Governo do Estado de Santa Catarina. 

A reunião teve como resultado prático a decisão de que as entidades PÚBLICA, FENALE e CONFELEGIS ingressarão no STF em apoio ao SINDALESC  como "amicus curiae" na ação impetrada pelo Sr. Governador de Santa Catarina  que pretende retirar direitos dos servidores da ALESC.

sábado, 27 de fevereiro de 2016

A MORTE DO GUERREIRO: ZÉ PRECÃO, VICE-PRESIDENTE DO SINDILEGIS-ES!



É com pesar que comunico o falecimento do nosso Vice – Presidente do SINDILEGIS-ES, companheiro José Marques Cosme nosso querido Zé Precão. Exemplo de luta em favor da nossa categoria e todo tipo de injustiça. Descanse em paz guerreiro e seu legado será inspiração para as batalhas que estão por vir para essa e nova geração de servidores e sindicalistas. Sentimentos a toda família e amigos.

LEANDRO LELÊ MACHADO

PRESIDENTE DO SINDILEGIS-ES


A Diretoria da FENALE apresenta suas condolências à família enlutada e a todos os servidores da ALES, em especial à Diretoria e aos filiados ao SINDILEGIS-ES – Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Espírito Santo pela perda de um dos maiores batalhadores pelos direitos da categoria.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Dia da Mulher é comemorado pela Pública com painel de debate


A mulher no setor público” é o título do painel de debate através do qual a Pública registrará sua homenagem pela passagem do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
Nesta data, às 9h, estará ocorrendo com transmissão ao vivo a partir do Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, este painel exclusivamente composto por mulheres.
Apesar de expressivo volume de participação nas instituições públicas, as mulheres proporcionalmente ocupam de forma reduzida os cargos de decisão e comando. E ao mesmo tempo, também tem ocupação ainda pouco expressiva no Parlamento e nos principais postos do Poder Executivo.
Muitas coisas avançaram, mas ainda há muito por fazer para melhorar a mobilidade da mulher no setor público e de forma realmente a impactar na condução de políticas no país.
Para este debate promovido pela Pública, estarão participando:
Moderadora:
Katherine Silva
Vice-presidente da ABEL – Associação das Escolas dos Legislativos
Painelistas
Giovana Dal Bianco
Diretora de Educação Continuada do Sindilegis
Kátia Boulos
Presidente da Comissão OAB Mulher de São Paulo
Fátima Mosqueira
Presidente da Ascade – Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados
Magda Helena Chaves
Diretora Parlamentar da FENAFIRC
Dia 08 de março de 2016
Horário: 9h
Local: Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Acesso aberto aos interessados ou assista pelo site da Pública –www.publica.org.br

CONVOCAÇÃO DO SINPOL-PB



Convocamos todos os companheiros servidores para ocuparem as galerias do Plenário "Deputado José Mariz" na próxima QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO, com objetivo de sensibilizar o presidente da AL-PB, para que o mesmo receba, em AUDIÊNCIA, a Diretoria do Sindicato.

No mês de dezembro/15, encaminhamos uma pauta contendo as JUSTAS e URGENTES reivindicações da categoria, que até a presente data, não foram discutidas, inclusive, houve o cancelamento de uma audiência que estava marcada para o dia 24/02/16, sem que houvesse a consideração de promover uma nova data.

Nossa data-base é no mês de março, portanto, estamos com o prazo muito próximo e sem os devidos entendimentos que deveriam ocorrer por parte do presidente Adriano Galdino.

O SINPOL, SOMOS TODOS NÓS!

23 DE JUNHO PODE SER O DIA DO POLICIAL LEGISLATIVO



O projeto, apresentado nesta semana, seguirá para análise nas comissões
Projeto de lei (PLS 36/2016) apresentado pelo senador Dário Berger institui o Dia do Policial Legislativo, a ser comemorado no dia 23 de junho. A proposta foi assinada ao final da audiência pública que debateu o assunto, realizada na quinta-feira (18) pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado. Representantes das polícias legislativas de todo País comemoram a decisão.
“Trata-se de uma homenagem ao profissional que personaliza uma conquista tão cara ao livre e normal funcionamento de um dos Poderes do Estado, portanto, à defesa da democracia”, defendeu Berger.
Segundo o senador, a data escolhida para a homenagem aos policiais legislativos federais, estaduais e distritais faz referência à Revolução Francesa, quando a Assembleia Nacional francesa acabou por criar a primeira polícia legislativa de que se tem notícia, após ser cercada e intimidada pela Guarda Real. O poder de polícia parlamentar foi consagrado ainda na primeira Constituição Francesa, de 1791.
Segundo o diretor da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, Paulo Marques Pereira da Paixão, o projeto atende um antigo anseio da categoria. “A Polícia Legislativa tem relevância muito grande na consolidação da democracia ao exercer seu papel de garantidor do pleno exercício da cidadania”, afirma Paulo. A reverência é endossada por Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, diretor da Polícia do Senado: “A Polícia Legislativa é um dos pilares da independência do poder do Legislativo, ao criar um ambiente tranquilo para o trabalho dos senadores, deputados e servidores”.
Presente na reunião, o presidente da União Nacional de Polícias Legislativas, Geraldo Magela da Silva Neto, criticou o fato da regulamentação dessas corporações ser mais difícil nos estados. Ele lembrou que atualmente apenas nove estados e o Distrito Federal conseguiram instalar suas próprias polícias legislativas.
Representante da Associação da Polícia do Congresso Nacional, Robson José de Macedo Gonçalves observou que muitas pessoas ainda consideram dispensável o trabalho da Polícia Legislativa, mas “esquecem que aqui ocorrem muitas ações que exigem a ação policial, a exemplo de crimes e de conflitos”.
O projeto agora deverá ser analisado pelas comissões da Casa. Em seguida, seguirá para revisão na Câmara dos Deputados e, posteriormente, à sanção presidencial.

Informações: Agência Senado / ASCOM Dário Berger


OBSERVAÇÃO: Geraldo Magela, presidente da UNIPOL, é membro suplente da Diretoria da FENALE e Coordenador da Diretoria do SINDALEMG/MG.

Justiça mantém decisão que obriga RJ a pagar servidor no fim do mês

17/02/2016 06h32 – Atualizado em 17/02/2016 06h50

Justiça mantém decisão que obriga RJ a pagar servidor no fim do mês

Desembargador alegou que o estado não conseguiu comprovar crise.
Processo ainda está em julgamento.

Do G1 Rio
Pezão vive impasse sobre pagamento desde o fim do ano passado (Foto: Reprodução/TV Globo)
A Justiça manteve a decisão de obrigar o governo do Estado do Rio a cumprir o calendário de pagamento de servidores públicos no último dia do mês. O presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, disse na decisão que o estado não conseguiu comprovar a crise econômica e que o pagamento de servidores deve ser prioridade. A decisão, que indeferiu pedido de liminar do estado, foi publicada na segunda-feira (17).
O processo ainda está em julgamento e o governo do estado já recorreu da decisão.
O pagamento dos servidores do estado, incluindo os que trabalham no judiciário, virou polêmica entre o Executivo e o Judiciário desde o fim do ano passado. Em dezembro, o Judiciário conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal, dada pelo presidente Ricardo Lewandowski, garantindo que o governo do Rio repassasse ao Tribunal de Justiça estadual os valores previstos no Orçamento para custeio da Corte relativos ao mês de dezembro.
Na ocasião, o governo firmou que alterou calendário de pagamento, por causa da crise, para o dia 7 de janeiro. Desde então, a briga se arrasta. Durante este período, o TJ recusou a proposta feita pelo governador Luiz Fernando Pezão de pagar os servidores com os recursos de seu próprio Fundo Especial, que seria ressarcido depois pelo Governo do Estado.
No fim de janeiro, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, determinou que o Governo do Estado pagasse a todos os servidores (ativos, inativos e pensionistas) até o dia 30, inclusive os servidores do Judiciário. A decisão previa multa de R$ 50 mil diários em caso de descumprimento.
Após a determinação da Justiça, duas decisões chegaram a bloquear contas do governo do Rio de Janeiro para um repasse total de R$ 267,5 milhões para pagamento de salários. O governo recorreu.

Eleita nova Diretoria e Conselho Fiscal do Sindilegis-ES



– Publicado em 24 de fevereiro de 2016 por Adelar Dias Junior –

Aconteceu hoje, 24/02, a eleição para o Sistema Diretivo e Conselho Fiscal do Sindilegis. Um processo tranquilo e harmônico, confirmou a Chapa 1, com avassalantes 94% dos votos, deixando claro a vontade dos associados.
Segundo o Presidente da atual gestão e também da Chapa eleita, Leandro Machado, o resultado confirma a aprovação do trabalho que o sindicato desenvolve, e também a confiança na proposta da nova gestão. Leandro agradeceu a participação de todos que atuaram voluntariamente no processo eleitoral e nos servidores que se dispuseram a comparecer para a votação, dando legalidade ao pleito.
Pelas redes sociais, Leandro Machado, em agradecimento a todos, classificou a vitória como robusta.

BOLETIM ELETRÔNICO DA UNALE DESTACA REUNIÃO COM A DIRETORIA DA FENALE

Prezadas (os) Dirigentes e Entidades Filiadas.

Abaixo, Boletim Informativo da UNALE - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, de hoje 25/02/16, que dá notícia da reunião (22/02/) do Presidente Deputado Sandro Locutor com o Presidente da FENALE João Moreira e outros dirigentes, José Eduardo Rangel, Secretário Geral, Leandro Machado, Vice-Presidente da Região Sudeste e Presidente do SINDILEGIS/ES, Valmir Castro Alves, Diretor Jurídico e Gildo Gomes, Secretário Geral do SINDILEGIS.

A reunião considerada muito relevante, abordou aspectos da organização e participação da FENALE na CONFERÊNCIA DA UNALE, que será realizada de 1 a 3 de junho em Aracajú/SE, servindo também para reiterar o reconhecimento da posição da FENALE como legítima e única entidade representativa da categoria dos servidores dos poderes legislativos federal e estaduais.

Cordialmente



JOÃO MOREIRA
Presidente
Celular: 67-9219-7567


JOSÉ EDUARDO RANGEL
Secretário Geral
Celular: 21-99975-9944


GASPAR BISSOLOTTI NETO
Diretor de Imprensa, Informação e Divulgação
Celular: 11 97448-2080



Brasília, 25 de fevereiro de 2016 - Ano VI - Edição 169
           SIGA A UNALE NAS REDES SOCIAIS

Unale - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais
SGAS 902 - Ed. Athenas - Entrada C - 1° Andar - Salas 120 a 131
Cep: 70390-020 | Asa Sul - Brasília - Distrito Federal - Brasil
Pabx: +55 61 3533.7300 | Fax: +55 61 3533.7301

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

DIRETORES DA FENALE PARTICIPAM DE REUNIÕES COM PRESIDENTES DA UNALE E DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO

A Diretoria da FENALE, representada por seu presidente João Moreira, seu secretário-geral José Eduardo Rangel, seu vice-presidente da área Sudeste, Leandro Lelê Machado (presidente do SINDILEGIS-ES), e por seu diretor jurídico Valmir Castro Alves, além do secretário-geral do SINDILEGIS-ES, Gildo Gomes, participou de duas importantes reuniões na manhã desta segunda-feira, 22, em Vitória-ES.
A primeira reunião foi realizada com o presidente da UNALE – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, Deputado Sandro Locutor, quando foram abordados diversos assuntos de interesse da categoria, além da apresentação de algumas reivindicações da FENALE para que, como legítima representantes dos servidores dos Legislativos Estaduais, tenha uma participação maior na Conferência da UNALE que se realizará ni início de junho, em Sergipe-ES, com direito a voz na cerimônia de abertura.  No documento abaixo, estão elencadas as resoluções tomadas durante a referida reunião.
A segunda reunião foi realizada com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Deputado Theodorico Ferraço, que recebeu das mãos do presidente da FENALE, João Moreira, a Certidão Sindical da Entidade. O presidente da ALES parabenizou a FENALE pela conquista e disse que aquela Casa reconhece a FENALE como legítima representante dos servidores do legislativo nacional.

 Presidente da UNALE, Deputado Sandro Locutor,  recebe a Diretoria da FENALE, quando foram tomadas decisões constantes  do documento abaixo:


O presidente da ALES, Deputado Theodorico Ferraço, recebe das mãos do presidente da FENALE, João Moreira, a Certidão Sindical da entidade, durante reunião realizada hoje.




terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

DIRETORIA DA FENALE TEM REUNIÃO AGENDADA COM O PRESIDENTE DA UNALE



Na próxima segunda-feira, 22 de fevereiro, às 10 horas, será realizada reunião entre a Diretoria da FENALE e o presidente da UNALE – União Nacional dos Legisladores e dos Legislativos Estaduais, Deputado Sandro Locutor (foto), em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
Segundo João Moreira, presidente da FENALE,  “deverão ser tratados diversos assuntos de interesse da nossa Entidade, assim como de toda a categoria”.  Ele  enfatiza que um dos assuntos a serem abordados na reunião  será a próxima Conferência da UNALE, que se realizará de 1º a 3 de junho, em Aracaju (SE), onde a FENALE pleiteia uma atuação mais destacada, até mesmo com sua participação com direito a voz,  como representante das entidades da Categoria, na cerimônia de abertura do evento, uma antiga aspiração de todos seus dirigentes.
Terceirização, contribuição sindical, concurso público, entre outros temas, serão assuntos a serem abordados na reunião, que deverá contar com a participação do presidente João Moreira (MS), do secretário-geral José Eduardo Rangel  (RJ) , do vice-presidente da Área Sudeste e presidente do SINDILEGIS-ES, Leandro Lelê Machado (ES) e do diretor jurídico Valmir Castro Alves (ES).

SC: GOVERNADOR COLOMBO QUER RETIRAR DIREITOS ADQUIRIDOS DOS SERVIDORES DOS TRÊS PODERES

Na quinta-feira, 11, diretores do SINDALESC e representantes do SINJUSC e SINDICOTAS estiveram reunidos para discutir ações e estratégias contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), Medida Liminar n°5441, movida pelo governador  Raimundo Colombo contra dispositivos legais da reforma administrativa adotadas pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
A ADIN proposta pela Procuradoria Geral do Estado pretende acabar com direitos adquiridos dos servidores públicos nas três esferas de Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário  e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 18 de dezembro de 2015, tendo como relator o ministro Teori Zavascki.
Na próxima semana, representantes das três entidades terão encontro com dirigentes da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (FENALE), Confederação Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil e dos Orgãos Públicos Federais, Distritais, Estaduais e Municipais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (CONFELEGIS), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), e Pública – Central dos Servidores, com o objetivo de mobilizar apoio dessas entidades nacionais e contratar consultoria jurídica em Brasília para acompanhar o tramite da ação junto ao STF.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

FENALE RECEBE RESPOSTAS DAS DECISÕES DO XXXV ENCONTRO NACIONAL E XII CONGRESSO ELEITORAL

PREZADAS (OS) DIRIGENTES E ENTIDADES FILIADAS.
 
A FENALE tem se destacado por sua atuação frente às lutas dos servidores públicos e em especial aqueles do Poder Legislativo, na conquista da CERTIDÃO SINDICAL, através de Encontros, Congressos, reuniões, participação na UNALE, em entidades de grau superior com a CONFELEGIS e cumprindo papel destacado na afirmação da PÚBLICA – CENTRAL DO SERVIDOR, tendo acento na Direção Nacional como também em todas as Regionais que estão sendo constituídas no Brasil.
 
Recentemente em reunião do Conselho de Representantes em nosso XXXV ENCONTRO tivemos oportunidade de registrar iniciativas dos nossos dirigentes em apresentar proposições de interesse da categoria, além de informar às Casas Legislativas da eleição do nova diretoria durante o XII CONGRESSO ELEITORAL.
Para conhecimento, destacamos nos anexos, algumas respostas de autoridades às iniciativas e proposições que foram efetivadas por nossos delegados presentes naqueles eventos e que servem de alento para as nossa lutas futuras.
 
Assim é que, registramos:
 
1 – Do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alkimin, ao ofício FENALE 648/15 (Protocolo 165.358/15) que trata de “Repúdio ao fechamento de escolas”, destacando a revogação da medida e negociação com a sociedade e os estudantes;
 
2 – Do Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ao ofício FENALE 656/15, parabenizando e determinando o registro nos Assentamentos Funcionais, da eleição dos servidores Leoberto Bregue Daniel, Luiz Carlos Padilha Puttkammer e Julio Barbosa Matiauda para a diretoria da Federação;
 
3 – Do Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, ao ofício FENALE 660/125 – (OF. GP 1098/15), parabenizando os servidores Gaspar Bissoloti Neto, Rita Amadio Brito A. Ferraro e Marta Regina Rangel, pela eleição para cargos da diretoria da Federação;
 
4 – Dos Senadores Álvaro Dias e Ronaldo Caiado em apoio às iniciativas dos ofícios FENALE 625/15 e 628/15, respectivamente. – Apoio à aprovação da PEC 110/2015, “Que altera o art. 37 da Constituição Federal para restringir a quantidade de cargos comissionados na administração pública”.
 
Cordialmente
 
 
 
JOÃO MOREIRA
PresidenteJOSÉ EDUARDO RANGEL
Secretário Geral
GASPAR BISSOLOTTI NETO
Diretor de Imprensa, Informação e Divulgação