FENALE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DF

FENALE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DF
Entidade sindical, sem fins lucrativos, fundada em 22 de setembro de 1993, em Porto Alegre/RS. Portadora do Registro Sindical do Ministério do Trabalho e Emprego.

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

PRESIDENTE DA ALMS VISITA PRESIDENTES DO SISALMS E DA FENALE

Os presidentes da Fenale e do Sisalms, respectivamente João Moreira e Nailor Souza, receberam, na sede do Sindicato, o presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, Deputado Junior Mochi, quando aproveitaram para, entre outros assuntos, acertarem os detalhes do XXXV Encontro e XII Congresso da Fenale, que se realizarão em novembro próximo em Campo Grande/MS.

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

ABONO PERMANÊNCIA É UMA CONQUISTA DA SOCIEDADE

Paulo Arenhart*
Governo Federal propõe o fim do “Abono Permanência” do servidor público como forma de diminuir os gastos com servidores. Os jornais, sites, blogs e redes sociais imediatamente estampam manchetes sobre o que representaria tal medida em termos financeiros imediatos. Falam em bilhões e garantem que a medida representa uma folga ao caixa dos governos federal e estaduais. Nunca vi tamanha bobagem.
Os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) estimaram que o fim do benefício resulte em uma economia de R$ 1,2 bilhão por ano, apenas com funcionários públicos federais.
Aqui em Santa Catarina, garantem que o fim do abono permanência “representaria economia de R$ 65 milhões ao ano para os cofres do Estado". Claro que o cálculo é simplista e equivocado, tanto o do Governo Federal como o de Santa Catarina. Só aqui no nosso Estado, fim do abono permanência culminaria com a imediata aposentadoria de mais de 5 mil servidores públicos, que sem o incentivo, partiriam para a inatividade.
Diante deste quadro, o Estado de Santa Catarina, por exemplo, teria que prontamente promover concursos públicos para o preenchimento destas vagas de professores, médicos, auditores, fiscais, advogados, administradores procuradores, juízes, promotores, etc.
Hoje o abono permanência custa cerca de R$ 3,5 milhões ao mês para governo de Santa Catarina. A contratação para substituir esses funcionários, custaria mais de R$ 20 milhões com a folha de pagamento de novos servidores que teriam que ser contratados em substituição, para que não haja solução de continuidade nos serviços públicos.
A solução "abono permanência" foi uma conquista da sociedade. Fez com que servidores experientes continuassem exercendo suas funções por apenas 11% a mais nos seus salários, mesmo com tempo de serviço para aposentadoria. Quem aposta no fim do abono permanência, aposta na quebra e na falta de qualidade dos serviços públicos ou quer soluções políticas, com a contratação de mais terceirizados e comissionados. O fim do abono permanência, ao contrário do que dizem, onera o País e os Estados.

*Secretário de Comunicação do Sindalesc


http://www.sindalesc.org.br/abono-perman%C3%AAncia-%C3%A9-uma-conquista-da-sociedade

Em nota, entidades apontam ato político e intimidação do governo no TCU

Em nota, entidades apontam ato político e intimidação do governo no TCU

5 de outubro de 2015
Dyelle Menezes
Por meio de nota, entidades de classe do controle externo manifestam apoio ao processo de prestação de contas da Presidente da República em 2014, conduzido pelo relator do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. O governo de Dilma Rousseff tentará destituir o ministro da relatoria das contas da presidente.
ministros do TCUA nota é assinada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
“Arguir a suspeição de um Magistrado é um direito, mas fazer disso um ato político, numa possível tentativa de intimidar a Corte de Contas ou pré-desqualificar seu pronunciamento é desrespeitoso, grave e muito preocupante para a democracia. A Presidente da República teve e continua a ter a mais ampla oportunidade de defesa”, apontam as entidades.
A associações afirmam que em nenhum momento do processo, a defesa manifestou qualquer incômodo ou inconformismo com a condução do processo por seu relator. Assim, entendem como “curioso” que essa arguição ocorra apenas às vésperas da sessão de apreciação do parecer prévio a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
A nota ainda destaca que conforme disposto no artigo 227 do Regimento Interno do TCU, tem o relator o dever de compartilhar seu voto com os demais Ministros e com o Procurador-Geral pelo menos cinco dias antes da sessão, o que foi regularmente cumprido pelo relator.
O entendimento do governo é que Nardes antecipou sua posição antes mesmo de o governo apresentar a defesa e a área técnica concluir os relatórios que embasarão o voto do relator. O ministro do TCU sinaliza a rejeição das contas desde o início.
Para as entidades não há nenhum vício na correta e adequada condução do processo por seu relator, tampouco qualquer manifestação sua que não tenha levado em conta os fatos e argumentos apresentados pela defesa da Presidente da República, detidamente analisados e confrontados com os fatos e argumentos apontados pelo Órgão de Instrução e pelo Ministério Público de Contas, “exatamente como deve ocorrer em qualquer processo submetido à apreciação do TCU”.
O Contas Abertas concorda e apoia plenamente os argumentos levantados pelas entidades. Confira aqui nota completa!

 http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/12009#sthash.jkSfvP0I.dpuf


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