MENSAGEM DA DIRETORIA DA FENALE

PEC 555/2006: Instituto MOSAP entrega abaixo-assinado ao Presidente da Câmara

O presidente do Instituto MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert, acompanhado do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), entregou um abaixo-assinado de líderes partidários ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solicitando a votação da PEC 555/2006. O documento, protocolado nesta quinta-feira (11), pede a inclusão da PEC na pauta do Plenário, já que a Proposta de Emenda à Constituição está pronta para ser votada. O texto acaba gradativamente com a cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e de pensionistas.

O deputado Arnaldo Faria de Sá, através de seu prestígio, conseguiu interromper a sessão deliberativa na manhã da quinta-feira (11), ocasionando o encontro, após o ato, subiu à tribuna e conclamou o presidente da Casa que colocasse a proposta em votação. O Instituto entregará acompanhado de uma comissão, composta por entidades filiadas, o documento protocolado para todos os líderes, reafirmando o compromisso do requerimento.

 Subscrevem o abaixo-assinado entregue ao presidente da Câmara os seguintes partidos: PSDC, PDT, PSC, SDD, PTN, PSDB, PRB, Psol, PRTB, Pros, PP, PSB, PMN, PCdoB, PTB, PEN, PRP, PMDB, PTdoB, PSL, PHS e PR, além da liderança da Minoria. Confira as fotos e o pronunciamento do Deputado Arnaldo Faria de Sá.

 www.mosap.org.br

ENFIM, A TÃO SONHADA CERTIDÃO SINDICAL (CARTA SINDICAL)

FENALE RECEBE SUA CERTIDÃO SINDICAL DAS MÃOS DO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, MANOEL DIAS

Entrega da Certidão do Registro Sindical (mais conhecida como Carta Sindical) da Fenale Federação Nacional pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em cerimônia realizada hoje, 19/6, na SRTE-MS, em Campo Grande.

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Empregos

18/06/2015 16:42

Ministro do trabalho faz visita técnica e divulga Caged amanhã, na Capital

Priscilla Peres

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Manoel Dias passará toda a manhã em eventos, em Campo Grande. (Foto: Divulgação/Ministério)

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, vem a Campo Grande amanhã para uma série de eventos. Às 7h30 faz uma visita técnica na Casa do Trabalhador, sede da Funtrab (Fundação do Trabalho de MS) e às 10h30, concede entrevista coletiva para divulgar o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de maio.

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Logo no início da manhã, o ministro será recepcionado pelo diretor-presidente da Funtrab, Wilton Acosta, para conhecer e vistoriar a nova sede da Funtrab, inaugurada no fim de abril. Na época, Manoel Dias teve um evento de última hora e não conseguiu comparecer a abertura da Casa do Trabalhador.

Em seguida, às 8h30, participa da solenidade de posse do chefe do escritório de representação da FundaCentro em Mato Grosso do Sul, Gilmar Ribeiro da Silva. Às 9h30, entrega carta sindical da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estadual e do Distrito Federal.

A coletiva com os dados do Caged acontece às 10h30, na sede da SRTE/MS (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul), localizado na rua Treze de Maio, 3214, auditório do 3º andar, Centro, Campo Grande

A volta do ministro para Brasília está prevista para às 15h30. Antes disso, ele almoça com autoridades locais, em Campo Grande.

http://www.campograndenews.com.br/cidades/empregos/ministro-do-trabalho-faz-visita-tecnica-e-divulga-caged-amanha-na-capital

Dilma veta fórmula 85/95 para aposentadorias

Presidente apresentou alternativa com 

regra de progressividade, com base 

na expectativa de vida do cidadão

A presidenta Dilma Rousseff vetou, na noite desta quarta-feira (17), o texto da Medida Provisória (MP) 664 que instituía a chamada fórmula 85/95 para cálculo das aposentadorias. No lugar dela, o governo propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão. Em nota, o governo diz que a nova proposta “visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”

Proposta apresentada visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social

“A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, diz a nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto.

Antes da decisão de Dilma, integrantes do governo se reuniram para formular a proposta que, em seguida, foi apresenta às centrais sindicais e ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Agência Brasil
http://noticias.terra.com.br/brasil/dilma-veta-formula-8595-para-aposentadorias-e-apresenta-alternativa,02596428f327d61a143d2d27f99df43arsxnRCRD.html

PARABÉNS FUNCIONÁRIOS E FUNCIONÁRIAS APOSENTAD@S!!!

A DIRETORIA DA FENALE PARABENIZA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS PELA PASSAGEM DE SEU DIA, 17 DE JUNHO. NOSSA LUTA É PARA QUE TODOS OS APOSENTADOS POSSAM VIVER COM DIGNIDADE APÓS TANTOS ANOS DE TRABALHO E DE CONSTRUÇÃO DA NOSSA PÁTRIA. OBRIGADO POR TUDO, AMIG@S APOSENTAD@S!!!

REGISTRO SINDICAL CONSOLIDA FENALE COMO RERESENTANTE DOS SERVIDORES DOS LEGISLATIVOS BRASILEIROS

Realizado em Vitória-ES, entre os dias 9 a 12 de junho de 2015, o XXXIV Encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e Distrito Federal -FENALE, será lembrado, sem dúvida alguma, como um dos mais significativos momentos na história de lutas e conquistas da entidade nesses 22 anos de existência.
O evento marcou a realização da primeira reunião do Conselho de Representantes da FENALE após a conquista do Registro Sindical, obtido junto ao Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), no dia 29 de maio último. Com a Carta Sindical em mãos, a FENALE consolida a posição de representação única na defesa dos direitos dos trabalhadores públicos dos Poderes Legislativos brasileiros.
 No encontro de Vitória, a participação do presidente Leoberto Bregue Daniel e dos delegados Gustavo Giacomini, Paulo Arenhart e Luiz Carlos Padilha, confirma o protagonismo do Sindalesc nesta trajetória de lutas e conquistas da FENALE. Motivada pelo exemplo dos cinco sindicatos registrados no MTE, a atual diretoria vai concentrar esforços para também obter a Carta Sindical do Sindalesc.
Os eventos da FENALE têm proporcionado a troca de experiências entre companheiros de entidades representativas de diversas Assembleias Legislativas do Brasil. Neste ano,  participaram do encontro  lideranças dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rondônia, Acre, Paraíba, Alagoas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, fortalecendo, cada vez mais, as lutas do conjunto dos trabalhadores do serviço público, principalmente, neste cenário de incertezas vivenciado no país em relação à supressão de  direitos adquiridos pelos servidores.
Carta de Vitória
1 – repudiar a tentativa dos governos, em todos os níveis, de supressão de conquistas históricas dos servidores para justificar o equilíbrio das contas públicas;
2 – exigir que os Poderes Legislativos busquem a equivalência entre o número de servidores efetivos e comissionados, realizando concursos públicos;
3 – reivindicar medidas de ampliação de transparência total nos portais dos Poderes e órgãos públicos;
4- defender que a ocupação de cargos de direção, chefia e assessoramento, na esfera administrativa, seja, prioritariamente, ocupados por servidores dos quadros efetivos das Casas Legislativas;
5 – exigir a isonomia salarial entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas;
6 – intensificar a participação efetiva das entidades representativas dos servidores nos assuntos que dizem respeito aos servidores e às administrações das Casas Legislativas;
7 – realizar movimentos, junto ao Congresso Nacional, pela imediata votação da PEC nº 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do serviço público;
8 - combater a terceirização (PL nº 4330/2004), bem como o vínculo trabalhista do tipo “contrato especial” ou outra forma indiscriminada de acesso ao serviço público, fenômeno cada vez mais presente;
9 – motivar a promoção de cursos de formação e especialização para as carreiras dos Poderes Legislativos, buscando a capacitação e aprimoramento dos serviços prestados à sociedade;
10 – propugnar pela irredutibilidade da remuneração dos servidores e pela implantação do teto salarial único no âmbito dos Poderes Legislativos;
11 – promover encontros regionais para ampliar a participação das entidades representativas das Casas Legislativas junto à FENALE, única federação reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, como legítima representante sindical dos servidores dos Poderes Legislativos;
12 – solicitar ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União a realização de auditorias na dívida pública da União;
13 - combater as práticas danosas do nepotismo, de todas as formas de assédio e da corrupção em todos os níveis da administração pública;
14 - suprimir a cessão de servidores de outros poderes ou de órgãos da administração direta ou indireta, para os Poderes Legislativos.
Por derradeiro, os representantes das entidades participantes do XXXIV Encontro Nacional reafirmam a FENALE como a legítima representante do conjunto dos servidores dos Poderes Legislativos do Brasil.
Vitória-ES, em 10 de junho de 2015.
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL- FENALE
Entidade filiada ao MOSAP e à CONFELEGIS
Gestão UNIDADE E EXPERIÊNCIA-
“21 anos de lutas na defesa dos trabalhadores do Legislativo brasileiro”

Texto e fotos: Luiz Carlos Padilha Puttkammer (JP/01479 MTE-SC)
 Diretor de Informação, Divulgação e Comunicação da Fenale

http://www.sindalesc.org.br/noticias/registro-sindical-consolida-fenale-como-reresentante-dos-servidores-dos-legislativos

CARTA DE VITÓRIA

“CARTA DE VITÓRIA”

Reunidos em Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, “Ilha do Mel”, avaliada com o segundo maior IDH do Brasil, terra da melhor moqueca do mundo, sede do Teatro Carlos Gomes e do
Palácio Anchieta, no XXXIV Encontro Nacional da FENALE, de 9 a 12 de junho de 2015, os representantes das entidades de servidores das Casas Legislativas, filiados à FENALE, debateram a situação funcional dos servidores públicos do nosso País. Os presentes deliberaram tornar público a todos os Poderes constituídos, às entidades organizadas da nossa sociedade civil e ao povo brasileiro o compromisso de ratificar as decisões tomadas em todos os encontros e congressos, passados e neste, no sentido de:

1 – repudiar a tentativa dos governos, em todos os níveis, de supressão de conquistas históricas dos servidores para justificar o equilíbrio das contas públicas;

2 – exigir que os Poderes Legislativos busquem a equivalência entre o número de servidores efetivos e comissionados, realizando concursos públicos;

3 – reivindicar medidas de ampliação de transparência total nos portais dos Poderes e órgãos públicos;

4- defender que a ocupação de cargos de direção, chefia e assessoramento, na esfera administrativa, seja, prioritariamente, ocupados por servidores dos quadros  efetivos das Casas Legislativas;

5 – exigir a isonomia salarial entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas;

6 – intensificar a participação efetiva das entidades representativas dos servidores  nos assuntos que dizem respeito aos servidores e às administrações das Casas Legislativas; 

7 – realizar movimentos, junto ao Congresso Nacional, pela imediata votação da PEC nº 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do

8 - combater a terceirização (PL nº 4330/2004), bem como o vínculo trabalhista do tipo “contrato especial” ou outra forma indiscriminada de acesso ao serviço público, fenômeno cada vez mais presente;

9 – motivar a promoção de cursos de formação e especialização para as carreiras dos Poderes Legislativos, buscando a capacitação e aprimoramento dos serviços prestados à sociedade;

10 – propugnar pela irredutibilidade da remuneração dos servidores e pela implantação do teto salarial único no âmbito dos Poderes Legislativos;

11 – promover encontros regionais para ampliar a participação das entidades representativas das Casas Legislativas junto à FENALE, única federação reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, como legítima representante sindical dos servidores dos Poderes Legislativos;

12 – solicitar ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União a realização de auditorias na dívida pública da União;

13 - combater as práticas danosas do nepotismo, de todas as formas de assédio e da corrupção em todos os níveis da administração pública;

14 - suprimir a cessão de servidores de outros poderes ou de órgãos da administração direta ou indireta, para os Poderes Legislativos.

Por derradeiro, os representantes das entidades participantes do XXXIV Encontro Nacional reafirmam a FENALE como a legítima representante do conjunto dos servidores dos Poderes Legislativos do Brasil.

Vitória-ES, em 10 de junho de 2015.

FENALE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

Sisalms ressalta transparência e novas conquistas aos servidores

segunda-feira, 15 de junho de 2015
Por: Diretoria de Comunicação Social - ALMS   Foto: Marco Miatelo 

Entre as novas metas da atual gestão, Nailor Vargas enfatizou realização do 1º concurso público da ALMS

Reeleito no último dia 18 de maio para o quinto mandato à frente do Sisalms (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Nailor Vargas Marcondes de Souza contabiliza as conquistas para os 1.092 comissionados e efetivos da Casa de Leis ao longo desses quase 10 anos. “Tivemos muitos avanços, mas considero como marco a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos servidores, que a Assembleia nunca havia tido”, contou, referindo-se à lei número 4.090/11. Segundo ele, outra conquista foi a paridade no desconto mensal referente à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul). Os comissionados tinham desconto de mais de 9% nos salários. “Conseguimos que todos passassem a pagar somente 6%, o que é muito expressivo”, disse Souza.

Entre as novas metas da atual gestão, o presidente do Sisalms enfatizou a realização do primeiro concurso público da Assembleia Legislativa. De acordo com Souza, o primeiro passo foi dado pela Mesa Diretora com o ato 014/2015, que alterou a lei número 4.657 e instituiu o PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada). “Com o PAI, poderemos ampliar o número de vagas que serão ofertadas para a realização do concurso público, que, inclusive, será puro, sem cadastro de reserva”, informou. 

Ele informou que os servidores comissionados poderão estudar para o concurso em salas específicas. A previsão é que o edital seja publicado até o fim deste ano. “Estamos trabalhando e nos dedicando para que tudo seja conduzido da melhor forma, com lisura, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual”, afirmou Nailor.

Transparência – O presidente do Sisalms ressaltou também a autonomia do sindicato, inclusive durante o processo eleitoral para a escolha do novo presidente. “A Mesa Diretora não se envolveu e deixou que o sindicato conduzisse com transparência o processo eleitoral, no qual fui reeleito para mais um mandato”, disse Souza, que permanecerá à frente da entidade até 2017. “Essa independência é muito importante para que possamos lutar, cada vez mais e melhor, pelos interesses dos servidores”, complementou. O presidente reassumiu o cargo com R$ 245.964,77 em caixa, um patrimônio líquido de R$ 337.828,23 e dois carros. Souza é formado em biologia, matemática e biblioteconomia, com pós-graduação em gestão de eventos.

Servidor da Assembleia Legislativa há 35 anos, Souza enfatizou ainda algumas ações expressivas aos funcionários: a inauguração da sede própria da entidade (2008), reajustes salariais acima da inflação, a reforma do Estatuto do Servidor (lei número 4.091/2011), implantação de salas de leitura, realização de campanhas de vacinação e eventos culturais e esportivos para os servidores. Também foi criada a perícia médica e a assistência social para o servidor que necessite ou requeira licença médica, isenção de imposto de renda (quando acometido de doença grave, contagiosa ou incurável) e redução na contribuição previdenciária ao inativo acometido de doença incapacitante.

Permitida a reprodução, desde que contenha a assinatura "Portal ALMS".
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Ministro Marco Aurélio Mello palestra na 19ª CNLE

11/06/2015

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (11) o ciclo de palestras técnicas da 19ª Conferência Nacional da Unale - CNLE. Com o tema “O Brasil, a ética e a segurança jurídica”, Mello falou da necessidade de avaliação do quadro político para que haja um verdadeiro crescimento do poder legislativo brasileiro. “Umas das questões mais recorrentes na atualidade é a necessidade de uma mudança de habito dentro das Casas Legislativas e de todos os setores do poder público, e isso começa aqui, onde podemos reunir parlamentares de todo o brasil”, afirmou o Ministro.

Marco Aurélio enfatizou também a importância de se realizar um encontro com a participação dos funcionários de Assembleias, que segundo ele é “a base para o bom desenvolvimento de qualquer ação nos parlamentos”.

A 19ª Conferência Nacional da Unale segue até esta sexta-feira (12), no centro de Convenções de Vitória (ES).

http://www.unale.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3482:ministro-marco-aurelio-mello-palestra-na-19o-cnle-&catid=1:principal-noticia&Itemid=22