PARABÉNS, ASALERJ, PELO SEU 29º ANIVERSÁRIO!

COMPLETAMOS 29 ANOS DE TRABALHO EM FAVOR DOS SERVIDORES DA ALERJ

Via Paulo Jucá (Amigos da Asalerj)

Fundada em 28 de abril de 1986, a nossa ASALERJ – Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tem por finalidade estatutária:
I – representar e defender os interesses e direitos dos funcionários e servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas, contratados, admitidos em caráter temporário, ou ocupantes de cargos em comissão, estagiários, trabalhadores e empregados públicos que mantenham, direta ou indiretamente, vínculo empregatício com a Assembléia Legislativa do Estado do Estado do Rio de Janeiro, perante qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nas questões concernentes à sua condição de prestadores de serviços públicos;
II - apresentar pautas de reivindicações junto à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa;
III - congregar e assistir os associados na defesa de seus direitos e interesses, tanto profissionais como de natureza salarial, coletivos e individuais, em juízo ou fora dele;
IV - estimular e colaborar para a organização e politização de seus associados;
V - promover movimentos reivindicatórios tendentes a conquistar a plena valorização funcional de seus associados, em todos os aspectos, inclusive os de natureza salarial e os relativos às condições de trabalho;
VI - estabelecer intercâmbio e promover solidariedade e ações comuns com as demais organizações sindicais e associações de trabalhadores, especialmente com as representativas de outros segmentos dos servidores públicos e afins no Estado do Rio de Janeiro;
VII – promover cursos, seminários, reuniões, conferências, estudos, palestras, debates e eventos sobre questões de caráter cultural, social ou econômico de interesse dos seus associados;
VIII – promover, só ou conjuntamente com outras entidades, atividades desportivas, turísticas, recreativas e de lazer de interesse dos seus associados;
IX – contribuir para o aperfeiçoamento legal das normas técnicas e jurídicas que regem as relações dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral com o Estado, especialmente daquelas que dizem respeito aos servidores públicos e demais trabalhadores do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro;

Chapa Novo Tempo vence eleição do Sindsplac

O processo para eleição da nova diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado do Acre (Sindsplac) para o triênio 2015/2018 terminou nesta sexta-feira, 24. Com 174 votos, a Chapa 2, denominada Novo Tempo, encabeçada por Alberlândio Brandão Menezes foi a vitoriosa no pleito. A Chapa 1, É Pra Mudar, com a candidata à presidente Auricélia da Silva Soares obteve 161, totalizando uma diferença de 13 votos favoráveis à chapa vencedora.

A eleição se iniciou às 8 horas e finalizou às 17 horas. Dos 476 eleitores, 345 compareceram para votar. O pleito registrou ainda 9 votos nulos e 1 voto em branco.

http://www.al.ac.leg.br/?p=3390

CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS: Decisão do presidente da ALMT tem apoio do Sindal

A diretoria do Sindal-MT apoia a decisão do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Guilherme Maluf, em dá posse aos aprovados no concurso público realizado em 2013 e que se encontram atualmente no cadastro de reserva.

Guilherme Maluf afirmou que realizará chamada progressiva destes concursados. Existem 172 candidatos aprovados no concurso que estão no cadastro de reserva, sendo 80 de nível médio e 92 do superior.

Para o presidente do Sindal-MT, José Antônio (Zezão), a inciativa contempla as necessidades da Casa Legislativa. “Hoje está bem claro que a ALMT necessita de mais servidores para atender a contento suas demandas, principalmente depois da dispensa de um expressivo número de servidores comissionados. Nós, do sindicato, defendemos a efetivação dos concursados por se tratar, sem dúvida, da forma mais justa e democrática para acesso ao serviço público”, comentou ao elogia a iniciativa.

De acordo com o deputado Guilherme Maluf, já agora, no mês maio, serão empossados uma parte destes concursados, de acordo com a lista dos classificados e com as necessidades da Casa. A diretoria do Sindal acompanhará o transcorrer desse processo.

Assessoria Sindal-MT

http://www.sindalmt.com.br/noticias/decisao-do-presidente-da-almt-tem-apoio-do-sindal/303

INFORMATIVO AFALESP - REAJUSTE 2015

Assembleia de funcionários aprova contraproposta da Mesa Diretora A Assembleia Geral convocada pelas entidades que representam os funcionários da Casa, Afalesp, Sindalesp e Aspal, lotou na última quinta-feira, 23/4, o auditório Teotônio Vilela. Centenas de servidores aprovaram a contraproposta apresentada pela Mesa Diretora à pauta de reivindicações de 2015. Essa contraproposta foi considerada pelas entidades fruto de uma negociação vitoriosa estabelecida desde o início da gestão da atual Mesa Diretora, presidida pelo deputado Fernando Capez e secretariada pelos deputados Enio Tatto (primeiro secretário) e Edmir Chedid (segundo secretário). Para o presidente da Afalesp, Jean dos Santos, a contraproposta demonstra sensibilidade e uma efetiva disposição de valorizar o servidor da Assembleia com o estímulo necessário aos trabalhadores da maior Casa legislativa do país. "Com essa nova relação, que ora se estabelece, ganham os funcionários, mas principalmente ganha a Assembleia Legislativa.     Leia abaixo o que foi aprovado pela assembleia dos funcionários:   1 -  Reposição das perdas decorrentes da inflação no período de 1º de março de 2014 a 28 de fevereiro de 2015, de 7,7% (sete inteiros e sete décimos por cento), correspondente à variação integral  do IPCA-IBGE no mesmo período, mais aumento real de 1% (um por cento), perfazendo 8,77% (oito inteiros e setenta e sete por cento), incidentes sobre as Escalas de Vencimentos do QSAL, bem como sobre cada uma das parcelas constitutivas dos vencimentos e proventos dos servidores (salário-base, gratificação legislativa, gratificação de representação e respectivos reflexos), a partir de 1º de março de 2015; 1.1  - Fixação, para o exercício de 2016, de  reposição da inflação apurada no período de 1º de março de 2015 a 28 de fevereiro de 2016, correspondente à variação integral do IPCA-IBGE no período, mais aumento real  a ser fixado entre 1% (um por cento) e 2% (dois por cento), incidente sobre as mesmas Escalas de Vencimentos e parcelas de remuneração, com os respectivos reflexos;   2 - REAJUSTE do valor do Auxílio-Alimentação para R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), a partir de 1º de março de 2015  e, em 2016, aplicação, ao benefício, da reposição inflacionária e do aumento real incidentes sobre os vencimentos;  3 -  REAJUSTE do valor unitário/diário do Auxílio-Refeição para R$ 37,00 (trinta e sete reais), a partir de 1º de março de 2015 e, em 2016, aplicação, ao benefício, da reposição inflacionária e do aumento real incidentes sobre os vencimentos;     4 -  REAJUSTE do valor do Auxílio-Saúde para R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) e análise oportuna da possibilidade de abolição da exigência de comprovação das despesas correspondentes;  em 2016, aplicação, ao benefício, da reposição inflacionária e do aumento real incidentes sobre os vencimentos;  5 - INDENIZAÇÃO INTEGRAL, em uma só parcela, dos períodos de Licença-Prêmio adquiridos e não fruídos, nas seguintes hipóteses: a) por ocasião da aposentadoria do servidor; b) mediante requerimento, ao servidor que, tendo completado as exigências para aposentadoria voluntária, tenha optado por permanecer em atividade, nos termos do § 5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 (Abono de Permanência); c) no ano de 2015, ao servidor já aposentado que não tenha ainda recebido a indenização;   5.1 -  Disposição transitória  da Resolução correspondente regulará o pagamento, dentro de 120 (cento e vinte) dias, da indenização de Licença-Prêmio nas hipóteses das letras “b” e “c”, podendo determinar prioridade no pagamento aos servidores já  aposentados;  6 - APRESENTAÇÃO, pela Egrégia Mesa, dentro de 60 (sessenta) dias a contar da assinatura do presente termo, de Projeto de Resolução sobre os Cargos de Assistência, nos termos da minuta oferecida pelo SINDALESP,  com vigência a partir da publicação do diploma;  7 - A APRECIAÇÃO, no âmbito da COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO instituída pelo Ato da Mesa nº 07, de 2004,  das propostas relativas a: a) Revalorização dos vencimentos dos ocupantes de cargos de Técnico Legislativo, tendo como parâmetro os vencimentos dos cargos de Analista Legislativo, bem como dos ocupantes de cargos de Auxiliar Legislativo de Serviços Administrativos e Auxiliar Legislativo de Serviços Operacionais (item 8 da Pauta de Reivindicações), com apresentação de proposta no prazo de 60 (sessenta) dias; b) Instituição do Adicional de Qualificação (item 9), com apresentação de proposta no prazo de 60 (sessenta) dias; c) Adequação da Resolução nº 776/96;"   8 - Abono de Final de Ano (Dezembro) - R$ 1.800,00;   9 - Reajuste do Auxílio-Creche para R$ 440,56.

Informativo online da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Afalesp contato@afalesp.com.br Av. Pedro Álvares Cabral 201 - Subsolo (11) 3886-6945/6946

ASSEMBLEIA GERAL: Definido o percentual da data-base dos servidores da AL-PB

Em Assembleia Geral dos Servidores ocorrida na tarde dessa quinta-feira, 23, a diretoria do SINPOL levou ao conhecimento dos presentes ao evento realizado no Auditório João Eudes, que o presidente da AL-PB, deputado Adriano Galdino, definiu o percentual da data-base no valor de 6% (seis por cento), para serem implantados em duas parcelas: 4 % (quatro por cento) em abril e 2% (dois por cento) em setembro do ano corrente.

Apesar da mobilização da categoria e esforço diretoria do SINPOL para que esse percentual fosse implantado com efeito retroativo ao mês de março, essa solicitação não foi acatada por parte do presidente da Casa.

Após os servidores terem sidos comunicados sobre o que fora definido pelo gestor maior da AL-PB, a presidenta Lourdinha Dantas franqueou a palavra para que os interessados presentes lançassem propostas para serem apreciadas por toda categoria.

Abertas as inscrições para o lançamento de propostas, foram aprovadas as seguintes deliberações:

Criada uma comissão com servidores da casa e diretoria do SINPOL para discutir e aperfeiçoar a proposta do nosso PCCR;
Cobrar a retroatividade do pagamento da data-base referente ao mês de março;
Unificação do valor do vale alimentação, com reajuste de 15% para os efetivos;
Promover a Campanha de Mobilização da categoria se utilizando do seguintes meios: confecção de faixas, matérias jornalísticas sobre a nossa luta e divulgação ampla nas redes sociais
Definição do prazo para elaboração do PCCR: 30 (trinta) dias a partir do dia 04/05/2015 e
Carta Aberta referente as nossas reivindicações para serem entregues aos parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa.
As propostas acima mencionadas foram aprovadas em unanimidade por todos servidores participantes da Assembleia Geral e ficou definido que será convocado um novo encontro em ocasião oportuna.

O SINPOL SOMOS TODOS !

https://www.facebook.com/sinpol.legislativo?fref=t

SINDALESC PROMOVE CICLO DE PALESTRAS DIA 30 DE ABRIL

CONVITE

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O Sindalesc, através da Secretaria de Formação Sindical, com o Programa Sindicato Formador, realiza o 1º Encontro de Ideias, uma oportunidade ímpar para você se atualizar sobre uma série de temas abordados ao longo do ano de 2015.
No primeiro encontro, neste dia 30 de abril, às 14h, no Plenarinho da Alesc: A TERCEIRIZAÇÃO NO CAMINHO DO SINDICATO, com IRINEU BEREZANSKI , assessor de planejamento da FETAESC, MBA em Gestão Empresarial pela FGV.

Abordagem: A FORMAÇÃO SINDICAL EM SANTA CATARINA. PENSAR, PLANEJAR E AGIR, A RECEITA PARA O SINDICATO E PARA A VIDA DE CADA UM.

E mais: PREVIDÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR: TIRE TODAS AS DÚVIDAS, com SUZANI ANDRADE FERRARO, mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de graduação e pós-graduação da Universidade Cândido Mendes de Niterói-RJ.

Abordagem: O DIREITO PREVIDENCIÁRIO: CONHEÇA OS SEUS DIREITOS. APOSENTADORIA E PENSÃO: INFORMAÇÃO É O SEU MAIOR BEM.

Programa Sindicato Formador, uma realização para a sua informação. Participe.

Data: Quinta-feira, 30 de abril
Horas: 14h
Local: Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright
Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Sindalesc – Programa Sindicato Formador: formando opinião.
Eduardo Rocha
Secretaria de Formação Sindical

FRENTE NACIONAL SP PELA PEC 555 REÚNE-SE COM A OAB/SP

PEC 555/06: Unafisco participa de reunião com presidente da OAB/SP

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Comunicação

A Unafisco Nacional e a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa de São Paulo (Aspal) se reuniram, em 16/4, com o presidente da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos da Costa, na sede da instituição, na capital paulista.

Representando a Frente Nacional SP em Defesa da Previdência Social Pública, as entidades pediram o apoio da OAB para a aprovação da PEC 555/06, que propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Participaram da reunião o presidente da Unafisco, Amilton Paulo Lemos; a diretora de Assuntos de Aposentadoria, Pensões e Assistência Social da Unafisco, Icléa Camargo Lima, e o vice-presidente da Aspal, João Elísio Fonseca. Também esteve presente o conselheiro seccional da OAB/SP, Jarbas Andrade Machioni.

Além de apresentarem breve histórico a respeito da PEC 555/06, as entidades falaram sobre a injustiça da cobrança: “já contribuímos durante todo o nosso tempo de trabalho, não podemos continuar contribuindo depois de aposentados”, ressaltou o presidente da Unafisco, Amilton Lemos.  

O presidente da Aspal João Elísio lembrou que, somente na legislatura passada, foram apresentados mais de 400 requerimentos para a inclusão da proposta na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

MPs 664 e 665/2014. As medidas provisórias 664 e 665/2014 foram outro assunto abordado durante a reunião. O presidente Amilton Lemos solicitou também o empenho da OAB/SP, a fim de que as referidas matérias sejam rejeitadas. Essas MPs restringem o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, como auxílio-doença, pensão por morte e seguro-desemprego. “Se não for possível barrar essas medidas, lutamos para que ao menos sejam minimizados os seus efeitos para os trabalhadores”, disse o presidente Amilton Lemos.

Na ocasião, a Unafisco entregou ao presidente da OAB/SP um estudo sobre a MP 664/2014. O documento questiona as justificativas do governo para criar a medida. O texto também reúne argumentos que demonstram a necessidade de reprovar essa MP, como o problema da inconstitucionalidade da matéria. 

http://www.unafiscoassociacao.org.br/default.aspx?section=8&articleId=4474

NOTA DA DIRETORIA - JOÃO ELÍSIO FONSECA REPRESENTA NA FRENTE NACIONAL SP PELA PEC 555 A ASPAL, A AFALESP E A FENALE.

CONCURSOS PÚBLICOS

O concurso público é um instrumento democrático que visa garantir a impessoalidade e a isonomia no ingresso ao serviço público. Conheça mais a Constituição e seus direitos http://bit.ly/CFbrasileira

ASALERJ EM NOTÍCIAS

Renan garante apoio na aprovação da PEC 56/2014

Na tarde desta quarta-feira (15), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu o Grupo Vítimas da Invalidez – GVI, que pediu apoio na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 56 de 2014. A PEC altera o parágrafo 1º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e institui a aposentadoria integral dos servidores públicos aposentados por invalidez.

Recentemente, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou o Requerimento nº 257 de 2015, para que a PEC 56 tramite em conjunto com a PEC 54 de 2013, por se tratarem de matérias correlatas. A matéria aguarda aprovação do requerimento na Mesa-Diretora do Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu total apoio ao pedido dos representantes da GVI. “O Senado está sempre aberto para atender a sociedade. Tem em seu quadro os mais valiosos recursos humanos. É nosso dever garantir a defesa dos direitos dos servidores públicos e dos cidadãos, ainda mais quando impedidos de exercer suas funções”, disse Renan.

Renan lembrou ainda que é um defensor da acessibilidade de todos a todas as instalações da Casa. “Desde que assumi a presidência do Senado, tratei de viabilizar a adequação das instalações da Casa para tornar o Senado Federal uma referência na questão da acessibilidade. Essa lei é muito importante para a sociedade e é a reafirmação do compromisso do Senado em fazer leis para os que mais precisam delas", finalizou Renan Calheiros.

http://www12.senado.gov.br/senado/presidencia/noticia/renan-calheiros/renan-garante-apoio-na-aprovacao-da-pec-56-2014

JÁ AMENIZA A SITUAÇÃO, MAS CONTINUAMOS CONTRÁRIOS EM SOLIDARIEDADE AOS DEMAIS TRABALHADORES. TODOS UNIDOS CONTRA O PL 4330.

14/04/2015 - 20h25

Câmara exclui empresas públicas do projeto da terceirização

No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista, valerá o entendimento atual da Justiça do Trabalho, que permite a terceirização apenas para atividades-meio. Demais temas polêmicos da proposta serão votados nesta quarta-feira.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Deputados decidiram manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista.

O Plenário da Câmara dos Deputados retirou as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada.

Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção. Esse é o entendimento atual da Justiça do Trabalho.

A retirada das empresas públicas e sociedades de economia mista foi aprovada por 360 votos a 47, a pedido do PSDB, mas com apoio da base governista. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) explicou que o partido apresentou o destaque para manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista, sem permitir a terceirização de todas as áreas dessas empresas. "Temos de manter o concurso para as carreiras, para não dar espaço para apadrinhamento", disse.

A exclusão das empresas públicas foi apoiada pelo relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Ele explicou que a inclusão foi um pedido do governo, não dele. "Se o PT, que tem mais compromisso com o governo, encaminha contra a medida, mudo de posição", disse.

Adiamento
Um acordo entre líderes partidários adiou para quarta-feira (15), às 14 horas, a votação de grande parte dos destaques apresentados ao projeto. A proposta teve o texto-base aprovadona semana passada, mas, como os destaques só foram divulgados no começo da tarde desta terça, os líderes pediram o adiamento para reunir as bancadas e analisar os pontos a serem discutidos.

“Como queremos terminar a votação do projeto e não atropelarmos a votação, vou acatar a sugestão e adiar para amanhã”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A proposta recebeu 27 destaques e 6 emendas aglutinativas, que unem outros destaques em um só texto.

Tipo de atividade
As maiores polêmicas ficaram para esta quarta-feira. Entre elas está o destaque do PT que pretende proibir a terceirização nas atividades-fim da empresa, principal mudança feita pelo projeto.

Hoje, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) limita as terceirizações a atividades-meio, como segurança, vigilância e serviços especializados. A emenda coloca na lei o entendimento da Justiça do Trabalho.

O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que vê com muita preocupação a liberação das terceirizações para qualquer área da empresa. “O empregado de um banco não pode ser colocado em risco de ser demitido amanhã para ser contratado por uma empresa terceirizada”, disse.

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), este é o cerne do projeto. O deputado disse ser contra o dispositivo, mas reconheceu que esta não é a posição de toda a base governista. “A base tem posições diferentes, a minha opinião é apenas de se limitar a terceirização a atividades-meio”, disse.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), defendeu a ampliação do alcance da terceirização. Retirar este ponto, segundo ele, seria “ferir de morte” a proposta.

O relator do projeto, Arthur Oliveira Maia, também defende a terceirização em todas as áreas. “O entendimento do Supremo Tribunal Federal já declarado é de que esta distinção entre atividade-meio e atividade-fim feita pela Justiça do Trabalho é uma intromissão indevida na livre iniciativa e, para mim, esta é a interpretação jurídica mais correta”, argumentou.

Responsabilidade
Outro ponto controverso, já discutido pelos líderes nesta terça-feira, trata da responsabilidade das empresas no recolhimento de tributos e direitos trabalhistas devidos aos trabalhadores. Hoje, a responsabilidade é subsidiária, ou seja, o empregado só pode acionar a empresa que contrata a mão de obra depois de processar a terceirizada.

Pelo projeto, a responsabilidade será subsidiária se a empresa contratada fiscalizar o recolhimento de tributos pela terceirizada. Caso contrário, poderá ser acionado antes da terceirizada (responsabilidade solidária).

Há destaque para que a responsabilidade seja solidária em todos os casos. Os líderes do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ); e do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (AL), já declararam voto favorável ao destaque. “Somos a favor da responsabilidade solidária porque não podemos deixar o trabalhador com o risco de não ter seus direitos trabalhistas pagos”, disse Quintella Lessa.

Acordo
Arthur Oliveira Maia disse que aceitou mudar alguns pontos do seu relatório depois de reunião com o governo na manhã desta terça-feira. O relator vai apoiar uma emenda que aceita algumas reivindicações do Executivo: impedir que cooperativas e entidades sem fins lucrativos terceirizem mão de obra; obrigar o recolhimento de alguns tributos pela empresa contratante; e alterar a regra sobre uso de créditos tributários.

Não houve acordo sobre o pagamento de contribuição previdenciária, segundo Maia. O governo pretendia incluir todas as empresas na regra de contribuição sobre o faturamento, mas as discussões não avançaram.

• Saiba mais sobre as mudanças previstas no projeto da terceirização

Íntegra da proposta:

• PL-4330/2004

Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/485901-CAMARA-EXCLUI-EMPRESAS-PUBLICAS-DO-PROJETO-DA-TERCEIRIZACAO.html

Frente São Paulo discute seminário em reunião no SINESP pela Coordenação de Comunicação da Frente SP #PEC555

O SINESP (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), representado por sua vice-diretora para Assuntos de Legislação e Defesa dos Direitos dos Filiados, Aparecida Teixeira, recebeu na manhã desta terça-feira (14/4) a reunião da Frente Nacional São Paulo pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/2006. 

Na ocasião, os representantes presentes discutiram sobre a programação do seminário organizado pelo grupo. O evento, que será realizado no dia 4/5 (segunda-feira) pretende discutir temas relacionados a PEC 555/06 e definir estratégias de ação do grupo para este ano. A AFPESP (Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo) cedeu gentilmente o auditório do 3º andar para a realização do evento, que vai durar todo o dia. Pela manhã, haverá uma palestra sobre a questão do suposto déficit previdenciário com vice-presidente de Assuntos Fiscais da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Vanderley José Maçaneiro. Já pela tarde, os participantes devem debater propostas de ação para o grupo, que resultem em pressão política.

Inscrições para o seminário – Vale lembrar que as entidades do funcionalismo interessadas em participar do seminário devem encaminhar uma lista com seus representantes e dados completos (nome, RG, telefone de contato, celular, e-mail e cargo) para o e-mail claudia.mordente@sindifisconacional-sp.org.br até o dia 29/4 (quarta-feira).

Reunião – Representando a CNSP (Confederação Nacional dos Servidores Públicos), além da FESPESP (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo) e ASSETJ (Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), Sylvio Micelli iniciou a reunião dando um breve histórico sobre a divulgação do evento e os contatos com as entidades para que participem. Lembrou aos presentes que a ideia do seminário e agregar o maior número possível de representaçãos do estado de São Paulo (servidores federais, estaduais e municipais) e ganhar musculatura para o trabalho em defesa da aprovação da PEC 555.

Trabalho Parlamentar – O vice-presidente da ASPAL (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa de São Paulo), João Elísio Fonseca, informou que manteve contato com o gabinete do presidente da Câmara dos Deputados na tentativa de marcar uma reunião com Eduardo Cunha. A pedido da assessoria da presidência da Câmara, um ofício com pedido de audiência será entregue para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) para que este apadrinhe a solicitação de um encontro com o presidente da Câmara.

A diretora de Aposentadoria e Pensões da Unafisco Associação (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Icléa Camargo, obteve uma importante vitória ao marcar uma reunião com o presidente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcos da Costa. O encontro está marcado para esta quinta-feira (16/4) às 16h. Além de Icléa, está confirmada a presença de João Elísio Fonseca, representando as entidades da Frente São Paulo, na ocasião.

Por fim, Sylvio Micelli anunciou que o presidente da Confederação Nacional, Antonio Tuccilio, ofereceu a sede da entidade como próxima anfitriã da reunião da Frente São Paulo. O encontro, que deve acertar os últimos detalhes do seminário, acontecerá no dia 28/4 (terça-feira) às 10h30, na Rua Bittencourt Rodrigues, 88, 6º andar, sala 602.

Representantes – Como em todas as reuniões da Frente, diversas entidades enviaram seus representantes. Além dos já citados, estiveram ainda presentes no encontro desta terça-feira: Gaspar Bissolotti Neto (ASPAL, APALESP – Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal); Maria Helena Garcia (SINTRAJUD – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo); Carmen Bueno (Apase - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo); Rosalina Chinone (UDEMO - Sindicato de Especialistas de Educação no Magistério Oficial do Estado de São Paulo) e Josepha Britto (Frente Nacional em Defesa da Previdência Pública).

CCF/JTS/BS

Ministro da Previdência defende ajustes em benefícios

08/04/2015 - 11h34

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, defendeu as medidas provisórias (MPs) 664/14 e 665/14, em tramitação no Congresso, que mudam regras de concessão de benefícios como seguro-desemprego e pensão por morte. Ele participa, neste momento, de comissão geralno Plenário da Câmara.

Gabas afirmou que as medidas corrigem distorções e fazem parte de ajustes pontuais que precisam ser feitos para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário no futuro.

O ministro disse que os ajustes são necessários não só em função da queda do ritmo econômico, mas também do aumento da expectativa de vida do brasileiro. Segundo ele, o brasileiro está vivendo cada vez mais e tendo menos filhos, o que pode comprometer o sistema no futuro se não forem feitas mudanças como as contidas nas MPs.

A MP 664 muda as regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte, e a 665 faz alterações nas regras de seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso para pescadores artesanais. Foram criadas barreiras para o acesso aos benefícios, com aumento do tempo de carência para fazer a solicitação.

Gabas deu exemplos do que ele considera distorções que estão sendo corrigidas pelas duas medidas provisórias. Ele disse que até a edição das MPs, uma pessoa podia receber benefícios previdenciários com apenas uma contribuição, “o que não é justo com quem contribuiu a vida toda”.

Superavit
Gabas defendeu o modelo previdenciário brasileiro, afirmou que não existe deficit no fundo e garantiu que o governo não pretende fazer uma reforma ampla da Previdência. Ele afirmou que a Previdência teve um superavit de R$ 33 bilhões no ano passado, mas admitiu que este cálculo não leva em conta o sistema de aposentadorias rural.

“A Previdência rural é outro sistema, baseado em outra forma de financiamento, que não é do salário e sim da produção rural, por meio da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da cCofins”, disse. Ele defendeu o modelo de previdência rural, que segundo ele ajuda a fixar o homem no campo e garantir o alimento na mesa dos brasileiros.

“Quem diz que existe um rombo na Previdência e reivindica mudanças que condicionam o benefício à contribuição de maneira direta quer a privatização do nosso modelo, que é solidário e é inspiração para outros países”, disse.

Fator previdenciário
O ministro disse ainda que a presidente Dilma Rousseff pretende retomar o debate a respeito do fim do fator previdenciário, mas não neste momento. “Isso será feito no futuro, porque o momento agora é de crise econômica. Precisamos sair dessa situação para que o País volte a crescer e a arrecadação volte a subir, o que garante a saúde da Previdência”, disse Gabas para uma plateia composta por deputados, aposentados, especialistas e representantes sindicais.

Tempo real:

• 11:55 - Líder destaca dificuldade de votar fim do fator previdenciário
• 11:43 - Deputado critica fala de ministro sobre saúde da Previdência
• 11:37 - Debatedoras dizem que ajuste fiscal não pode ser feito à custa dos aposentados
• 10:31 - Deputado defende nova discussão sobre taxação de inativos e fator previdenciário
• 09:59 - Plenário da Câmara dos Deputados abre debate sobre previdência social

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Daniella Cronemberger

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SALVE 7 DE ABRIL, DIA DO JORNALISTA!

A FENALE ESTARÁ PRESENTE COM SUAS ENTIDADES FILIADAS, QUANDO REALIZARÁ SEU XXXIV ENCONTRO NACIONAL

Espírito Santo recebe 19ª Conferência Nacional da Unale

06/04/2015

A capital capixaba, Vitória, foi a cidade escolhida para receber a 19ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - CNLE, realizada anualmente pela Unale. Com o tema “Mudanças globais e os novos rumos”, o evento irá debater entre os dias 10 e 12 de junho, dentre outros assuntos, o quadro político nacional atual, além do debate sobre o Pacto Federativo.

Este ano são esperadas mais de 1.200 pessoas, dentre parlamentares, autoridades políticas e agentes legislativos. O governador do Estado, Paulo Hartung, confirmou presença no evento, que é o maior encontro parlamentar da América Latina. Outro convidado foi o vice-presidente da República, Michel Temer.

Mais informações www.conferencia.unale.org.br

Frente Paulista pela PEC 555/06 realiza seminário em maio

pela Coordenação de Comunicação da Frente SP #PEC555

No próximo dia 4 de maio, a Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública, que luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, realizará um seminário em São Paulo. O evento ocorre na sede da Afpesp (Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), na Rua Doutor Bittencourt Rodrigues nº 155, 3º andar, no centro de São Paulo, a partir das 9 horas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelos representantes do funcionalismo interessados em debater o tema.

A PEC 555/2006, se aprovada, extinguirá, de forma escalonada, a cobrança previdenciária dos servidores aposentados de todo o país.

A ideia do evento é recuperar o contato e a participação das entidades que, em algum momento, fizeram parte da Frente e o seminário deve ter palestras sobre a mentira do déficit previdênciário, bem como uma avaliação política da situação do funcionalismo em Brasília.

“Precisamos voltar a crescer e nos fortalecer para isso é necessário chamar esses parceiros que já fizeram parte dessa luta e hoje estão longe”, afirmou um dos coordenadores da Frente São Paulo, Luiz Fuchs da delegacia paulista do Sindifisco Nacional.

[+] Saiba Mais

A Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública foi criada em 2011 com o intuito de unir forças das entidades do funcionalismo do Executivo, Legislativo e Judiciário, dos servidores federais, estaduais e municipais, pela aprovação da PEC 555. 

Em quatro anos de trabalho, o grupo que conta com mais de uma centena de representações de todo o país, realiza constantes reuniões para discutir os desdobramentos políticos da PEC, bem como traçar estratégias políticas para viabilizar sua votação e aprovação.

A Frente SP #PEC555 participou de eventos em outros estados do Brasil e serviu como referência para a criação de grupos análogos em outros estados do país.

O grupo é coordenado por Luiz Fuchs, 1º Vice-Presidente da Diretoria Executiva da Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional [Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil] e por Paulo Lino Gonçalves, diretor-secretário do Sinal em São Paulo [Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central].

[+] Agenda

A próxima reunião da Frente SP #PEC555 acontece no dia 14 de abril, às 10h30, no auditório do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo, localizado na Praça Dom José Gaspar, nº 30 – 3º andar.

Antes da realização do Seminário deve ocorrer nova reunião no dia 28 de abril, em local a ser definido.

[+] Para a Imprensa

O que: Seminário da Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública

Quando: 4 de maio de 2015 das 9 às 17 horas

Onde: Sede da Afpesp (Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), Rua Doutor Bittencourt Rodrigues nº 155, 3º andar, no centro de São Paulo

Por que: Pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 que, se aprovada, extinguirá, de forma escalonada, a cobrança previdenciária dos servidores aposentados de todo o país

NOTA DA DIRETORIA: A FENALE E A ASPAL-SP FAZEM PARTE DO GRUPO QUE COORDENA A FRENTE PAULISTA PELA PEC 555/2006, SENDO REPRESENTADAS POR JOÃO ELÍSIO FONSECA E GASPAR BISSOLOTTI NETO.

FONTE: SYLVIO MICELLI

Servidores insatisfeitos trocam funcionalismo público pelo setor privado

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Apesar da estabilidade, administração pública não atende às expectativas de todos os concursados. Alguns não se adaptam à realidade do setor e apostam em novos caminhos

A estabilidade é um dos maiores atrativos do serviço público. Entretanto, nem todo mundo se apaixona pelo tipo de trabalho, tampouco se contenta apenas com o dinheiro proveniente dele. Ainda que benefícios como as licenças remuneradas, os estudos pagos pelo empregador e, em alguns casos, a aposentadoria integral sejam as garantias do funcionalismo público mais raramente encontradas no setor privado, a disposição para permanecer na carreira não é unânime.

Segundo pesquisa da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), de 2013, os servidores públicos distritais e federais correspondem a 22% da população do DF, mais de 328 mil pessoas. Entre elas, há quem largue tudo para seguir novos rumos profissionais. Uns querem emprego com plano de carreira ou abrir a própria empresa. Outros buscam o reencontro com a vocação.

“O salário no fim do mês não pode ser encarado como um prêmio. Quem enxerga a remuneração com esses olhos, certamente está no lugar errado”, afirma o empresário Marcelo Holtz, 27 anos. Em 2010, ele trocou a estabilidade do concurso público para se aventurar na iniciativa privada. Hoje, não só mais feliz, como também mais bem pago, ele recomenda: “As pessoas confundem estabilidade com comodidade. É preciso arriscar”.

Quando Marcelo abriu mão do emprego público, a família não o apoiou imediatamente. Ele era funcionário da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em São Paulo quando tomou a decisão. Nessa época, tinha 22 anos e mudou-se de Brasília para o Sudeste do país exclusivamente para assumir a vaga. “Fiquei menos de um mês. O concurso é aquela coisa: não importa o quanto você se esforce, é muito raro haver plano de carreira”, reclama.

Passado esse tempo, ele retornou à capital para abrir, com os sócios, a IPê Engenharia de Redes, que tem entre os clientes empresas públicas e privadas. “O trabalho é redobrado, sem dúvida. Especialmente por tratar-se de uma área que sofre diretamente com problemas como a alta do dólar e a instabilidade política”, diz. No entanto, um dos benefícios de ser o próprio chefe é poder tirar folga quando quer. “Quando sinto vontade, tiro uns dias e vou para a Tailândia ou para o Camboja. Ouvi de muita gente que era loucura trocar uma carreira certa por algo que poderia dar errado. Mas a vaga era minha. Troquei. E, hoje, sou muito mais feliz”, declara.

Troca

Após quase cinco anos trabalhando no Ministério das Relações Exteriores (MRE), o médico Edson Zuza, 37 anos, resolveu abandonar a carreira diplomática. Formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em 1999, o potiguar especializou-se em dermatologia e seguiu para a capital paulista. “Mas a mudança não foi tão proveitosa. Eu me deparei com um mercado muito saturado. Então, enquanto buscava outras alternativas, me interessei pelo Itamaraty. Sempre tive apreço por idiomas e curiosidade em conhecer novas culturas. Então, em 2010, eu fui aprovado e me mudei para Brasília”, lembra.

No Brasil, o Itamaraty é considerado o filé-mignon do funcionalismo público. E, ainda assim, não foi a realização de um sonho para Zuza. “A carreira é brilhante. Entretanto, o serviço público é muito burocrático. Ainda no ministério, comecei a sentir saudades da medicina. Então, pesquisei sobre o mercado de dermatologia em Brasília e tive uma ótima surpresa. Agora, trabalho em uma das clínicas mais respeitadas da cidade”, relata. A remuneração, especialmente no longo prazo, será muito maior se ele continuar atendendo em consultório particular. “Não foi a principal razão, mas, certamente, pode fazer grande diferença no meu orçamento.”

Dinheiro no bolso

De fato, a situação de quem trabalha com carteira assinada é mais delicada. Em fevereiro, o número de desempregados em Brasília aumentou 0,3 ponto percentual, de acordo com dados da Codeplan. A mesma pesquisa, no entanto, afirma que o grande trunfo do setor é a remuneração, pois movimenta metade da economia da cidade. Essa realidade se aplica à carreira da analista de sistemas Isabela Saad, 35 anos. Terceirizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela garante que o salário do setor privado é maior. “Ganho bem mais aqui do que em outros concursos cujo trabalho seria equiparado”, explica.

Ela se formou em sistemas de redes em 2000 e logo começou a trabalhar na área de tecnologia de um supermercado. Depois, conseguiu emprego no TSE e por lá permaneceu até o momento em que pediu as contas para assumir uma vaga no Banco do Brasil. Porém, após dois dias de trabalho, ela desistiu. “Não era o que eu queria. Liguei para o meu antigo chefe e consegui meu emprego de volta”, conta. O pai dela, o médico concursado Ricardo Saad, foi o primeiro a apoiar a decisão da filha. “Ele disse que queria me ver feliz. Viu que não era o meu caminho”, concluiu. Para Isabela, que não pensa em deixar o trabalho no tribunal tão cedo, a única vantagem do setor público é a estabilidade.

O empresário Ruy Souza Junior, 27, vive a mesma situação. Ex-agente administrativo do Ministério do Meio Ambiente, hoje ele atua na empresa de publicidade do pai. “Passei no concurso aos 21 anos, ainda na faculdade. Permaneci por um ano e meio e decidi sair porque, na empresa do meu pai, tenho mais possibilidade de crescimento”, garante. Ainda estudante, ele acredita que consegue ter mais liberdade de trabalho no negócio da família. “Você investe no que é seu, então, tem maiores chances de subir lá dentro. A rotina não é mais simples, não. No ministério eu tinha hora certa, agora, cumpro expediente até aos fins de semana”, observa.

fonte: http://concursos.correioweb.com.br/

Veja os comentários desta matéria em:

http://gustavomaia.jusbrasil.com.br/noticias/178370570/servidores-insatisfeitos-trocam-funcionalismo-publico-pelo-setor-privado

NOTA DA DIRETORIA DA FENALE:

Entendemos como muito oportuna a matéria.

Nos da diretoria da FENALE juntamente com todas as entidades filiadas temos nos empenhado pelo fortalecimento do serviço publico e em especial no que se refere ao Poder Legislativo. Somos defensores, como consta em todas as nossas "Cartas" do concurso publico como única forma de ingresso, bem assim, lutamos pela implantação dos Planos de Carreira, em nosso entender, capaz de assegurar a profissionalização e comprometimento com as instituições.

Não somos contrários aos cargos de livre nomeação, desde que respeitados os limites constitucionais e resguardadas as proporcionalidades com os servidores de carreira.

Defendemos os princípios da meritocracia e entendemos que a absoluta transparência das normas dos regimes jurídicos dos servidores poderão mudar as expectativas dos que ingressam no serviço publico buscando muito mais do que a estabilidade no emprego.

Antes e acima dessa garantia, que tenham motivações na carreira para prestarem mais e melhores serviços a sociedade.